Se outra pessoa registrou, ou está tentando registrar, uma marca igual à que você usa, você tem caminhos. O que vale depende de em que fase está o pedido do outro, de há quanto tempo você usa a marca e de ela estar sendo usada pelo concorrente. Estes são os caminhos previstos na Lei de Propriedade Industrial.
1. Oposição, enquanto o pedido está em análise
Depois que o pedido do outro é publicado na Revista da Propriedade Industrial, qualquer interessado tem 60 dias para apresentar oposição. A taxa é R$ 520 por classe, ou R$ 260 com desconto. Se o prazo passar, esse caminho fecha.
2. Direito de precedência
Quem usava a marca de boa-fé no Brasil há pelo menos 6 meses antes do depósito do outro tem direito de precedência ao registro. É preciso provar o uso anterior, com notas fiscais, contratos, publicidade, fotos e datas.
3. Nulidade administrativa
Depois que o registro sai, você pode pedir a nulidade ao INPI em até 180 dias da data de expedição do certificado. A taxa é R$ 850 por classe, ou R$ 425 com desconto. Vale quando o registro foi concedido contrariando a lei, como em caso de marca igual ou semelhante a outra anterior.
4. Caducidade
Se o dono do registro não usa a marca há mais de 5 anos, qualquer interessado pode pedir a caducidade. A taxa é R$ 590 por classe, ou R$ 295 com desconto.
5. Ação judicial
Quando há uso indevido, concorrência desleal ou prejuízo já causado, o caminho passa pelo Judiciário. Nesse ponto, procure um advogado. A Oneck trata do registro no INPI, não de litígio.
O que fazer agora
- Reúna provas do uso da sua marca, com datas.
- Fale com a Oneck para analisar o pedido ou o registro do outro e definir o caminho.
- Confira os prazos acima.
- Se ainda não pediu o seu registro, peça logo. Cada dia sem pedido é um dia sem prioridade.
Como evitar
Registrar a marca antes de investir em fachada, embalagem e anúncios. Uma pesquisa de viabilidade antes de abrir o negócio reduz esse risco quase a zero.
Perguntas frequentes
Usar a marca primeiro me garante o direito? Não por si só. No Brasil o registro é quem dá a exclusividade. O uso anterior dá direito de precedência, com prova e prazo.
Quanto custa contestar? Oposição R$ 520 por classe, nulidade R$ 850 e caducidade R$ 590, sem desconto. Com desconto, metade.
Perdi o prazo de 60 dias. E agora? Ainda existem a nulidade, em até 180 dias da expedição, e a caducidade, quando a marca não é usada por mais de 5 anos.
Fale com a Oneck Creative
Desde 2004 em Limeira, mais de 500 marcas no INPI. A especialista em Registro de Marcas conduz o seu pedido do protocolo ao certificado, e você acompanha cada movimentação. Antes de qualquer proposta, a pesquisa de viabilidade mostra se o seu nome está livre na sua classe. Veja como funciona em registro de marcas em Limeira ou fale com a gente pelo WhatsApp.
Fontes: Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025, apostila de 31/10/2025), gov.br/inpi.
