Pode. MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física podem registrar marca no INPI. Todos eles têm direito a 50% de desconto na taxa, com as condições abaixo.
Pessoa física, sem CNPJ
Quem não tem CNPJ pode registrar marca no CPF, desde que exerça de fato a atividade a que a marca se refere. A lei limita o registro às atividades que o titular exerce efetiva e licitamente. Se você vende doces em casa, pode registrar a marca dos doces. Não pode registrar marca de um ramo em que não atua.
A pessoa física tem desconto de 50% na taxa, desde que não participe de empresa do mesmo ramo da marca.
MEI
O MEI tem CNPJ e direito ao desconto de 50%. A taxa do pedido com especificação pré-aprovada fica em R$ 440 por classe. A marca pode ficar no nome do MEI ou, se você preferir, no CPF.
Microempresa e empresa de pequeno porte
Mesmo desconto de 50%. Se a sua empresa deixar de se enquadrar, o desconto acaba nos próximos pedidos, mas o registro já concedido continua válido.
No CPF ou no CNPJ?
| Opção | Vantagem | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| No CPF | Você é o dono da marca mesmo que feche a empresa | Para vender ou licenciar, a pessoa física faz a cessão |
| No CNPJ | A marca fica no patrimônio da empresa | Se a empresa encerrar, precisa transferir antes |
Quanto custa
Para quem tem direito ao desconto, a taxa é R$ 440 por classe. Para quem não tem, R$ 880. Se houver exigência, cada resposta custa R$ 90 com desconto ou R$ 180 sem. A pessoa física hipossuficiente ou com deficiência pode ter desconto maior em serviços de entrada, segundo a tabela do INPI.
Perguntas frequentes
Sou MEI e a marca é só o meu nome. Posso registrar? Pode, desde que o nome sirva para identificar o seu produto ou serviço e esteja livre na sua classe.
Preciso abrir empresa para registrar? Não. Mas a marca só vale para a atividade que você exerce de fato.
Posso transferir a marca depois? Pode. A anotação de transferência de titular custa R$ 170 na tabela do INPI.
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Fontes: Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025, apostila de 31/10/2025), gov.br/inpi.
