A Justiça de São Paulo suspendeu parte dos novos Termos Comerciais da Meta, que estavam previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. A liminar, de terça, 3 de novembro de 2026, proíbe a empresa de coletar e usar sem autorização o conteúdo de jornais, rádios, TVs e revistas ligados a três associações, inclusive para treinar inteligência artificial. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
Por que importa para você: é o primeiro freio judicial no Brasil a esses termos, que já tinham sido adiados pela própria Meta sem data definida. A decisão protege os veículos de imprensa associados, não os anunciantes em geral. Mas ela mostra que as regras novas da Meta vão passar pelo crivo da Justiça brasileira, e isso interessa a qualquer empresa que publica conteúdo e anuncia no Instagram e no Facebook.
O que a Justiça decidiu
Segundo a ANJ (Associação Nacional de Jornais), autora da ação ao lado da ABERT (emissoras de rádio e TV) e da ANER (editores de revistas), a liminar foi dada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. Os pontos principais:
- Conteúdo jornalístico protegido. Fica proibida a coleta e o uso não autorizados dos conteúdos dos veículos associados, "inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial";
- Contas mantidas. A Meta tem de manter as contas, páginas e ferramentas desses veículos funcionando, sem bloqueio, restrição ou punição para quem recusar os termos. O Poder360 cita Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads e diz que fica proibido "tratamento diferenciado ou retaliatório";
- Multa. R$ 1 milhão por dia de descumprimento, com teto de R$ 100 milhões;
- Duração. A liminar vale até o julgamento definitivo da ação. Segundo o Poder360, as associações têm 30 dias úteis para entrar com a ação principal.
A ANJ diz que o juiz viu, em análise preliminar, indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual. A decisão segue o caminho da Noruega, onde um tribunal suspendeu temporariamente as mesmas regras em 28 de outubro, depois de ação de dez grupos de mídia.
Detalhes que só uma fonte traz
O PPC Land, site especializado em publicidade digital, publicou mais detalhes que não encontramos em outra fonte: o número do processo (4214874-21.2026.8.26.0100), a informação de que a decisão saiu sem ouvir a Meta, o prazo de 5 dias para a empresa contestar e a suspensão da parte final da Cláusula 1 dos termos. Segundo o site, o juiz também declarou ineficaz, para atos praticados no Brasil, a cláusula que levaria disputas para a Califórnia, e considerou o robots.txt insuficiente como proteção. Não conseguimos ler o texto da decisão, então trate esses pontos como relato da imprensa.
E o robots.txt com isso?
O robots.txt é o arquivo que diz aos robôs da internet o que eles podem ou não ler no seu site. Se o relato do PPC Land estiver certo, o juiz entendeu que exigir que cada veículo se proteja por esse arquivo não basta: a coleta precisa de autorização. É um argumento que vale acompanhar, porque o mesmo debate sobre robôs de IA lendo sites atinge qualquer empresa que publica blog, catálogo ou página de produto.
O que muda para quem anuncia
Por enquanto, nada de imediato. A liminar beneficia os veículos ligados à ANJ, à ABERT e à ANER. Nenhuma das fontes diz que ela vale para anunciantes ou empresas em geral, nem que atinge a cláusula que deixaria o anunciante como responsável pelo que a IA da Meta cria nos anúncios, tema do nosso post de 2 de novembro.
A Meta foi procurada pelo Poder360 e não respondeu até a publicação, na noite de 3 de novembro.
O que fazer agora
- Continue nos termos atuais. Como contamos no post de 2 de novembro, a Meta disse em 28 de outubro que eles seguem valendo enquanto a consulta sobre os novos não termina.
- Revise o uso de IA nos anúncios. Quem usa recursos automáticos de criativo deve conferir o que a ferramenta está gerando, com ou sem termos novos.
- Olhe o seu robots.txt. Veja o que ele libera e bloqueia para os robôs de IA. Pode não bastar como proteção jurídica, mas é o sinal mais claro que o site dá.
- Guarde a data de 20 de novembro como referência e leia a versão final dos termos quando ela sair, com atenção à seção de IA.
O que ainda não se sabe
- O texto da decisão. Número do processo e artigos citados vêm só do PPC Land.
- Se a Meta já recorreu e qual é a posição oficial da empresa.
- Se a liminar alcança a cláusula de responsabilidade do anunciante pela IA.
- Se a Meta mantém 20 de novembro como data para os demais usuários no Brasil.
Onde a Oneck entra
A Gestão de Tráfego da Oneck Creative acompanha as regras da Meta e do Google para que a sua conta não seja pega de surpresa por termo novo, política nova ou recurso de IA ligado por padrão. Desde 2004, mais de 2.000 clientes passaram pela Oneck. Se você quer revisar a conta antes da Black Friday, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça a Gestão de Tráfego da Oneck Creative.
Fontes: ANJ: Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização após ação de ANJ, ABERT e ANER (03/11/2026); Poder360: Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA (03/11/2026); PPC Land: Meta faces R$1M daily fine if it scrapes Brazilian media sites for AI.