Ter o certificado de registro na gaveta não basta para manter a marca. Na RPI nº 2913, publicada em 3 de novembro de 2026, o INPI aceitou 229 pedidos de caducidade, o mecanismo que permite a qualquer interessado derrubar uma marca registrada que não está sendo usada. Na semana anterior tinham sido 9. E o dado que mais chama atenção: em 207 desses casos, o titular simplesmente não respondeu ao pedido.
Por que importa para você: muita empresa pequena registra a marca, guarda o certificado e esquece. A lei dá 10 anos de vigência ao registro, mas exige uso. Quem não usa, ou usa de um jeito muito diferente do que registrou, pode perder a marca para quem pedir a caducidade.
Como a caducidade funciona
Pelo artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial, o registro caduca a pedido de qualquer pessoa com legítimo interesse quando, passados 5 anos da concessão, o uso da marca não tiver começado no Brasil, ou quando o uso tiver sido interrompido por mais de 5 anos seguidos. Também caduca se, nesse mesmo período, a marca vinha sendo usada com modificação que mude o seu caráter distintivo, ou seja, com uma cara bem diferente da registrada.
O titular é notificado e tem prazo para se defender e provar o uso. Nesta RPI, o INPI publicou 145 notificações desse tipo, isto é, 145 titulares chamados a mostrar que usam a marca.
O que a RPI 2913 mostra
As contagens são da Oneck Creative, feitas no arquivo XML oficial da seção de Marcas. Dos 229 pedidos de caducidade aceitos:
- 207 citam a falta de contestação, prevista no parágrafo 2º do artigo 143: o titular foi chamado e não apareceu;
- 16 usam o inciso I do artigo 143 (uso da marca não iniciado no Brasil);
- 5 usam o inciso II (uso interrompido por mais de 5 anos ou com modificação do caráter distintivo).
Um detalhe técnico importante: aceitar o pedido de caducidade é uma etapa, e a extinção do registro é outro despacho, publicado à parte. Nesta mesma edição saíram 4 extinções por caducidade. Por isso, a conta certa da semana é "229 pedidos aceitos", não "229 marcas extintas". A revista não diz quando cada uma será extinta nem se cabe recurso em todos os casos.
As provas que o INPI recusou
Nos casos em que o titular respondeu e perdeu, os despachos explicam por quê. Alguns trechos, copiados da revista:
- Num processo, "as capturas de tela de comércio eletrônico não estavam datadas dentro do período investigado";
- Num restaurante, a empresa apresentou duas capturas de tela de redes sociais, que o INPI considerou "insuficientes em quantidade", sem "elementos de datação" e com a marca numa "apresentação substancialmente diversa" da registrada. Chamada a complementar, a empresa não respondeu no prazo;
- Em outro caso, notas fiscais, posts de rede social e fotos da fachada tiradas de serviço de mapas mostravam o nome, mas "sem os elementos figurativos" do registro;
- Num quarto processo, notas e cupons fiscais "não exibiam o sinal misto tal como concedido".
O padrão é claro. Print sem data não prova uso no período, pouca prova não convence, e usar só o nome quando o registro é de um logotipo (a chamada marca mista) pode não valer como uso da marca registrada.
O que fazer agora
- Confira se você usa a marca como registrou. Se o registro é do logotipo, use o logotipo. Se mudou o visual, avalie um pedido novo para a versão atual.
- Guarde provas com data. Notas fiscais, embalagens, catálogos, contratos, anúncios e páginas do site com data visível. Organize por ano.
- Fique de olho na RPI. Se chegar uma notificação de caducidade, o prazo para responder corre a partir da publicação. Perder o prazo foi o que derrubou 207 titulares nesta semana.
- Marca registrada e parada? Se a marca está sem uso há anos, a chance de alguém pedir a caducidade só aumenta com o tempo.
- Quer uma marca que já existe registrada, mas sem uso? A caducidade também é um caminho para liberar o nome. Vale estudar o caso antes de desistir.
O que ainda não se sabe
- Quem fez os pedidos de caducidade e se eles se concentram em poucos requerentes.
- O porte dos titulares atingidos. A RPI não diz se são MEI, pequenas ou grandes empresas.
- Por que o número saltou de 9 para 229 em uma semana. O INPI não comentou.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative acompanha marcas no INPI desde 2004, com mais de 500 marcas registradas, e o acompanhamento não para no certificado: a gente vigia a RPI, avisa quando surge notificação e ajuda a montar a defesa com as provas certas. Também estudamos pedidos de caducidade quando a marca que você quer está registrada e parada. Fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: RPI 2913, seção de Marcas em XML (03/11/2026); INPI: RPI 2912, seção de Marcas em XML (27/10/2026); INPI: Revista da Propriedade Industrial, edições publicadas; Planalto: Lei nº 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial.