Não existe registro de marca em cartório. O que existe é a taxa oficial do INPI: R$ 440 por classe para pessoa física, MEI, ME/EPP, ICT ou entidade sem fins lucrativos, ou R$ 880 por classe para pessoa jurídica em geral, num pagamento único feito no protocolo do pedido. Confira a tabela completa e a fonte oficial. É esse valor, e não nenhum emolumento de cartório, que protege o nome do negócio de verdade.
O que muda de um perfil pra outro não é a tabela em si, é o enquadramento: quem se qualifica como pessoa física, MEI, ME/EPP, ICT ou entidade sem fins lucrativos paga com desconto de 50%; quem se enquadra como pessoa física de baixa renda cadastrada no CadÚnico ou pessoa com deficiência tem isenção total; o restante paga o valor cheio. O honorário de quem conduz o processo é parecido independente do porte da empresa, porque o trabalho de pesquisa e classe é o mesmo. Nada disso tem relação com registrar contrato social ou nome empresarial em cartório ou na Junta Comercial, que é outro documento, com outro custo, e não impede outra empresa de usar o mesmo nome como marca em outro estado ou segmento.
Campinas concentra 215.772 empresas ativas (Econodata, 2026) e a região criou 67.873 novas empresas em doze meses, o segundo maior volume do estado de São Paulo. Com esse tanto de CNPJ novo nascendo por perto, contar só com o registro na Junta Comercial pra proteger o nome é apostar que nenhuma dessas dezenas de milhares de empresas vai escolher algo parecido, ou registrar de verdade no INPI antes de você.
Quer saber se o nome que você já registrou na Junta Comercial de Campinas está livre no INPI também? A pesquisa de viabilidade é gratuita, e vale a pena fazer antes de imprimir fachada, cartão e embalagem, porque descobrir a colisão depois do pedido protocolado significa pagar a taxa do INPI de novo. Falar com a Oneck →
