Não existe registro de marca em cartório. Cartório de registro de títulos e documentos registra contrato, ata e alguns tipos de autoria, mas não concede exclusividade sobre nome de marca em lugar nenhum, incluindo Araras. Quem quer a proteção de fato, o direito de impedir outro negócio de usar o mesmo nome na mesma classe, precisa passar pelo INPI, o único órgão do Brasil com essa competência.
O passo a passo real está no guia de como fazer registro de marca em Araras: pesquisa, classe, taxa, protocolo no e-Marcas, exame e certificado, tudo pelo site do INPI, nunca num balcão de cartório. A confusão é comum porque cartório resolve outras questões do dia a dia de negócio pequeno, contrato social, autenticação de documento, e por semelhança acaba virando sinônimo de "deixar registrado" pra muita gente. Cartório, porém, não pesquisa colisão de nome, não analisa classe de Nice e não impede concorrente de registrar o mesmo nome depois.
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras (ACIA), fundada em 1923, mantém posto do Sebrae Aqui em parceria com a prefeitura, voltado a quem está abrindo MEI ou pequena empresa, o público que mais costuma achar que documento em cartório já resolve a questão da marca. É justamente esse perfil, negócio recém-aberto e ainda sem orientação, que mais perde tempo e dinheiro registrando papel no lugar errado enquanto o nome real fica sem proteção nenhuma no INPI, exposto a qualquer concorrente que decida registrar primeiro.
A pesquisa de viabilidade no INPI é gratuita e é o primeiro passo de verdade, bem diferente de levar papel a cartório. Fazer certo agora evita pagar a taxa do INPI de novo depois de um indeferimento que um cartório jamais teria como prever. Falar com a Oneck →
