Cartório não tem tabela de preço pra registro de marca, porque essa não é a função dele. O cartório e a Junta Comercial cuidam do nome empresarial e do CNPJ, documento que existe pra abrir empresa. Quem protege o nome comercial contra cópia em todo o Brasil, com força de propriedade industrial, é o INPI, órgão federal: R$ 440 por classe com desconto de 50% pra MEI, ME/EPP, pessoa física, ICT ou entidade sem fins lucrativos, ou R$ 880 por classe sem desconto, pagamento único que já cobre exame, certificado e a primeira década de proteção. Confira a tabela completa e a fonte oficial.
Essa confusão aparece bastante em quem está abrindo negócio agora: registrou o CNPJ, achou que o nome já estava protegido, e só descobre o contrário quando outra empresa usa nome parecido em outro estado ou tenta registrar a mesma marca primeiro. O CNPJ garante o direito de operar com aquele nome empresarial dentro do estado onde foi aberto; o registro no INPI é o que garante uso exclusivo da marca, em todas as classes escolhidas, no país inteiro. O que muda o valor da taxa no INPI é o enquadramento de quem pede (MEI, ME/EPP, pessoa física, ICT e entidade sem fins lucrativos entram no desconto de 50%, com isenção total pra quem tem CadÚnico ou é pessoa com deficiência), não o cartório onde o CNPJ foi aberto. Pra entender a composição completa do valor, taxa do INPI mais honorário, o artigo sobre quanto custa registrar marca em Florianópolis traz o detalhamento.
Florianópolis soma 159 mil empresas ativas segundo a Jucesc (fevereiro de 2025), o maior número entre os municípios catarinenses. Isso quer dizer 159 mil CNPJs abertos em algum cartório ou Junta Comercial, com nome empresarial registrado ali; a fatia desse total que também tem a marca protegida no INPI é bem menor, e é exatamente essa lacuna que costuma custar caro quando alguém percebe tarde demais. Num mercado com tanta empresa ativa disputando espaço, dois negócios de ramos parecidos podem ter CNPJ com nomes distintos e, ainda assim, colidir direto na hora de tentar registrar a mesma marca no INPI.
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