Abrir o CNPJ na Junta Comercial de Santa Catarina reserva o nome empresarial só ali, dentro do estado. Registrar a marca da empresa é outro processo, feito no INPI, com abrangência nacional e proteção contra concorrente usando nome ou logo parecido em qualquer lugar do Brasil, dentro da mesma classe de atividade.
São dois cadastros diferentes, com finalidades diferentes: um formaliza a existência jurídica da empresa perante o fisco, o outro protege o nome como ativo de propriedade intelectual. Uma empresa recém-aberta em Florianópolis já sai com CNPJ ativo, mas sem nenhuma garantia de que o nome está protegido enquanto marca até passar pelo INPI. O guia completo de registro de marca em Florianópolis detalha as sete etapas desse segundo processo, do zero ao certificado.
Como registrar marca de empresa em Florianópolis: o cenário local
Florianópolis soma 159 mil empresas ativas segundo a Jucesc (fevereiro de 2025), o maior número entre os municípios catarinenses. Com esse volume de CNPJ nascendo todo mês na cidade, a confusão entre "minha empresa já tem nome registrado" (Junta Comercial) e "minha marca está protegida" (INPI) aparece com frequência, principalmente em quem abriu a empresa sozinho pelo portal Redesim sem passar por um contador ou agência que explicasse a diferença.
Empresa com nome parecido a outra, atuando no mesmo ramo em cidades diferentes, convive sem problema na Junta Comercial de cada estado. No INPI, essa mesma coincidência de nome dentro da mesma classe de atividade pode barrar um pedido de registro.
O que fazer primeiro
Empresa recém-aberta que já divulgou o nome em cartão, site ou fachada corre risco duplo: alguém pode registrar a marca antes, e aí o próprio dono do CNPJ fica impedido de continuar usando o nome como marca depois.
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