Abrir a empresa na Junta Comercial e registrar a marca são dois atos diferentes, e em Joinville tem gente confundindo os dois todos os dias. O CNPJ e a razão social protegem o nome só dentro de Santa Catarina e só contra outra empresa com nome idêntico. Quem protege a marca no Brasil inteiro, dentro da classe de atividade, é só o sistema e-Marcas do INPI.
O caminho no INPI tem sete etapas, da pesquisa de viabilidade ao certificado, e o protocolo é o que garante a prioridade sobre a marca, não a data de abertura do CNPJ. Empresa que já roda há anos com um nome forte e só percebe tarde que nunca protegeu a marca corre o risco de encontrar alguém com pedido protocolado primeiro, mesmo tendo usado o nome antes. Pra ver o passo a passo completo, do protocolo ao certificado, tem o guia de registro de marca em Joinville.
Joinville reúne um dos maiores números de empresas ativas de Santa Catarina, espalhadas principalmente pelos setores metalmecânico, plástico e têxtil que sustentam a maior economia do estado, com PIB per capita de R$ 80.828,33 (IBGE, 2023). Num mercado desse tamanho, com tanta empresa nova abrindo CNPJ toda semana, contar só com o nome registrado na Junta Comercial deixa uma brecha grande: nada impede outra empresa, num outro estado ou no mesmo bairro, de registrar a mesma marca no INPI antes. A ACIJ, entidade empresarial da cidade fundada em 1911, reúne justamente esse tipo de empreendedor que já sabe abrir CNPJ de olhos fechados, mas costuma deixar o registro da marca pra depois, quando o nome já circula em nota fiscal e contrato havia meses.
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