Consultar um nome no INPI é diferente de consultar esse mesmo nome na Junta Comercial de Santa Catarina pra abrir o CNPJ: a Jucesc só verifica se o nome empresarial está livre dentro do estado, sem cruzar com nenhuma base de marca registrada. Isso quer dizer que em Florianópolis dá pra abrir uma empresa com nome aprovado pela Junta e descobrir depois, no INPI, que o mesmo nome já pertence a outra marca em outro estado.
O nome empresarial, que está no contrato social, e a marca, que identifica produto ou serviço no mercado, são registros diferentes, com bases diferentes e abrangência diferente: um vale dentro do estado, o outro vale no Brasil inteiro, dentro da classe escolhida. Confundir os dois é um dos motivos mais comuns de indeferimento, porque o empreendedor acha que já está protegido só porque o CNPJ foi aprovado. O guia completo de consulta de marca no INPI em Florianópolis explica como funciona a busca por classe no e-Marcas, a etapa que realmente decide se o nome pode virar marca registrada.
Florianópolis tem PIB per capita de R$ 58.059,37 (IBGE, 2023) e uma economia dividida entre turismo, tecnologia e serviços, o que multiplica o número de CNPJs abertos todo mês numa cidade de 587 mil habitantes. Cada uma dessas aberturas passa pela Jucesc, nunca pelo INPI, o que deixa uma lacuna grande entre empresa formalizada e marca protegida, lacuna que muita gente só descobre quando alguém já registrou o nome antes.
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