Abrir CNPJ na Junta Comercial do Paraná dá nome empresarial e permite emitir nota fiscal, mas não impede outra empresa de Londrina, ou de qualquer outro estado, de usar um nome parecido no mesmo ramo. A proteção de marca, essa exclusividade de uso sobre o nome, só existe através de um registro separado, feito no INPI.
Nome empresarial e marca são dois registros diferentes, em dois órgãos diferentes, cumprindo funções diferentes. Um garante que a empresa exista legalmente perante a Receita e a Junta Comercial. O outro garante que ninguém mais, em ramo parecido, use um nome igual ou semelhante ao seu. É comum uma empresa que só regularizou a Junta Comercial descobrir tarde demais que o nome usado há anos, em contrato e embalagem, pertence oficialmente a outra marca já registrada no INPI. O passo a passo completo desse registro está no guia Como fazer registro de marca em Londrina.
Em Londrina, onde cinco das seis maiores empresas da cidade atuam no agronegócio, segundo levantamento do Agrolink, cooperativa e agroindústria com nome parecido de vizinho é rotina antiga, herança do tempo em que a região respondia por mais da metade da produção mundial de café. Cada uma tem CNPJ próprio e nome empresarial regularizado, mas isso não impede que a marca do produto, a que aparece no rótulo e na embalagem, precise do próprio registro no INPI pra ficar protegida de verdade.
Em 20 anos de mercado e mais de 500 marcas levadas do protocolo ao certificado, o erro que mais vemos é empresa que só regularizou o CNPJ e nunca protegeu o nome como marca, até esbarrar num concorrente parecido crescendo do lado. A pesquisa de viabilidade no INPI é gratuita e evita pagar a taxa duas vezes por causa de um pedido malfeito. [Falar com a Oneck →]
