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Nome descritivo vira marca se o desenho fizer a diferença: TRF-2 manda o INPI seguir com o registro da PNEU STORE

A 2ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu que a marca mista deve ser analisada no conjunto e que o logotipo pode dar distintividade a um nome descritivo. O recurso do INPI ao STJ foi barrado.

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Nome descritivo vira marca se o desenho fizer a diferença: TRF-2 manda o INPI seguir com o registro da PNEU STORE

Nome descritivo pode virar marca registrada, desde que o desenho faça a diferença. Foi o que decidiu a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no caso "PNEU STORE", divulgado pelo ConJur em 10 de novembro de 2026. O INPI tinha indeferido o pedido por considerar o nome genérico; o tribunal mandou seguir com o registro da marca mista, com nome e logotipo juntos.

Por que importa para você: muita pequena empresa escolhe um nome que diz o que ela vende, como "Pneu Store", "Casa do Pão" ou "Ótica Center". O caso mostra que esse tipo de nome pode chegar ao registro, mas com uma proteção mais estreita do que a de uma marca inventada.

O caso PNEU STOREDo indeferimento ao registro1INPI indefereart. 124, VI: nome descritivo21ª instânciamantém a recusa310/02/2026, TRF-2marca mista segue para registro422/05/2026recurso do INPI ao STJ barradoDivulgação:ConJur, 10/11/2026.Fonte: TRF-2, Apelação Cível 5132143-87.2023.4.02.5101, via ConJur

O que o tribunal decidiu

O processo é a Apelação Cível nº 5132143-87.2023.4.02.5101, da CP Comercial S/A contra o INPI. O pedido de marca, de nº 923.706.259, foi indeferido pelo INPI com base no artigo 124, inciso VI, da Lei da Propriedade Industrial, que impede registrar sinal genérico ou descritivo. A primeira instância manteve a recusa.

Na sessão de 10 de fevereiro de 2026, a 2ª Turma decidiu "por maioria, vencido o relator, dar provimento à apelação". Pela ementa, a marca mista "deve ser analisada em sua totalidade, conjugando elementos nominativos e figurativos", e o elemento figurativo pode "gerar suficiente impacto visual". O resultado foi "determinando o prosseguimento do registro da marca".

O INPI tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça. Em 22 de maio de 2026, a vice-presidência do TRF-2 barrou o recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, que impede rediscutir fatos e provas, "não havendo que se falar em violação aos artigos 122 e 124, VI, da LPI".

As decisões são de fevereiro e maio. A novidade de agora é a divulgação do caso.

A proteção vem com limite

O voto vencedor reconhece que "PNEU STORE" quer dizer "loja de pneus". Para não impedir que concorrentes usem essas palavras, o próprio voto recomenda ler a proteção de forma restritiva, como se faz com marcas fracas, e cita como precedente o REsp 2.105.557, do STJ, sobre a marca "THERASKIN HARMONIA NA PELE".

Vale lembrar a diferença entre os tipos de pedido. A marca nominativa protege só as palavras, em qualquer letra ou cor. A marca mista protege a combinação de palavras e desenho. A figurativa protege só o desenho. No caso da Pneu Store, o nome sozinho não passaria; foi o conjunto que convenceu a maioria da turma.

Na prática, quem registra uma marca assim protege o conjunto: o desenho, as cores e a forma como o nome aparece. As palavras sozinhas continuam livres para o mercado.

Marca forte e marca fracaO que cada uma protegeNome inventadoprotege a palavraem qualquer letrabarra imitaçõesproteção amplaNome descritivoprotege o conjuntodesenho faz a diferençapalavras ficam livresproteção restritaDica:um elemento próprio amplia a proteção.Fonte: TRF-2 (voto vencedor) e Lei 9.279/1996; leitura da Oneck Creative

O que fazer agora

  1. Avalie o seu nome. Se ele descreve o produto ou o serviço, a chance de recusa no INPI é maior, e a proteção, menor.
  2. Se o nome é descritivo, invista no logotipo. O caso mostra que um elemento figurativo forte pode garantir o registro da marca mista.
  3. Peça a marca mista com o logotipo definitivo. Trocar o desenho depois pode exigir um novo pedido.
  4. Pense num elemento próprio. Uma palavra inventada ao lado do termo descritivo dá uma proteção bem mais ampla do que só o desenho.
  5. Não espere exclusividade sobre as palavras comuns. Concorrentes poderão continuar usando "pneu" e "store"; o que fica protegido é o conjunto.
  6. Recebeu indeferimento por nome genérico? Vale analisar o recurso administrativo e, se for o caso, a via judicial, com prazo e custo na ponta do lápis.

O que ainda não se sabe

  • Se o INPI vai recorrer de outra forma ou se o registro já foi concedido.
  • Se a decisão vai influenciar o exame de outros pedidos de marca mista com nome descritivo. Ela vale para este caso.

Onde a Oneck entra

A Oneck Creative faz registro de marcas desde 2004, com mais de 500 marcas registradas, e ajuda a escolher entre nome, logotipo e tipo de pedido antes de protocolar. Se o seu nome descreve o que você vende e você quer saber como protegê-lo, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.

Fontes: ConJur: registro de marca com nome genérico é permitido se a identidade for exclusiva (10/11/2026); TRF-2: acórdão da Apelação Cível 5132143-87.2023.4.02.5101 (PDF); TRF-2: decisão sobre o recurso especial (PDF); Lei 9.279/1996 no Senado.

Perguntas frequentes

Nome descritivo pode ser registrado como marca?

Sozinho, a lei impede. Mas, no caso PNEU STORE, o TRF-2 entendeu que a marca mista, com o logotipo, tinha distintividade suficiente para seguir com o registro.

O dono da PNEU STORE pode impedir outros de usar as palavras?

Não. O voto vencedor recomenda ler a proteção de forma restritiva, como em marcas fracas, para que concorrentes continuem usando os termos comuns.

Qual tipo de pedido escolher?

Com nome descritivo, a marca mista com logotipo definitivo tende a ser o caminho. Um elemento inventado junto ao nome amplia a proteção.

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