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Registro no INPI não blinda: Justiça Federal anula a marca Xantimax por imitar a Xantinon, registrada desde 1943

Sentença de 03/11 declara nulo o registro da Xantimax, concedido em 2023, e proíbe o uso do nome em 30 dias, com multa de R$ 1.000 por dia. A marca anterior, Xantinon, é registrada desde 1943.

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Registro no INPI não blinda: Justiça Federal anula a marca Xantimax por imitar a Xantinon, registrada desde 1943

Ter o certificado do INPI na mão não encerra a história. A 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou nulo o registro da marca XANTIMAX, concedido pelo INPI em dezembro de 2023, por imitar a XANTINON, registrada desde 1943. A sentença, assinada em 3 de novembro de 2026 e divulgada pelo Migalhas em 9 de novembro, manda o INPI cancelar o registro e proíbe a distribuidora dona da XANTIMAX de usar o nome em até 30 dias, com multa de R$ 1.000 por dia.

Por que importa para você: muita empresa trata a concessão do registro como ponto final. O caso mostra que um registro concedido pode cair anos depois, se outra marca mais antiga provar que a sua se parece demais com a dela. E quem perde não perde só o certificado: perde embalagem, rótulo, site e publicidade, e ainda paga custas e honorários.

Xantinon contra XantimaxDo registro de 1943 à sentença de 2026123/09/1943INPI concede a XANTINON206/10/2021pedido da XANTIMAX, classe 05312/12/2023INPI concede a XANTIMAX403/11/2026Justiça anula o registroDepois da sentença:30 dias para parar, multa de R$ 1.000/dia.Fonte: sentença da 9ª Vara Federal do RJ, ação 5132171-55.2023.4.02.5101

O que a Justiça decidiu

O processo é a ação nº 5132171-55.2023.4.02.5101, movida pela União Química Farmacêutica Nacional contra o INPI e a EMIS Minas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos. Pela íntegra da sentença, da juíza federal Caroline Medeiros e Silva:

  • Os dois registros. A XANTINON tem o registro nº 002238748, concedido em 23 de setembro de 1943 e vigente até 2028. A XANTIMAX tem o registro nº 924522801, na classe 05 (produtos farmacêuticos), pedido em outubro de 2021 e concedido em 12 de dezembro de 2023.
  • Nulidade. O registro da XANTIMAX foi declarado nulo, e o INPI deve cancelá-lo e publicar a nulidade na Revista da Propriedade Industrial, como prevê o artigo 175 da Lei da Propriedade Industrial.
  • Proibição de uso. A distribuidora não pode usar o sinal em produtos, embalagens, rótulos, sites e publicidade a partir de 30 dias da intimação pessoal, sob multa diária de R$ 1.000.
  • Custos. Custas divididas entre os réus e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, de R$ 100.000.

Dois trechos explicam o raciocínio. A juíza lembra que a XANTINON é uma marca de fantasia, um nome inventado, e que "o princípio da anterioridade confere preferência ao titular que primeiro depositou e obteve o registro perante a autarquia". Sobre a proibição imediata, escreve que "permitir a continuidade do uso comercial de sinal cuja nulidade foi decretada esvaziaria a proteção".

Segundo o Migalhas, a sentença confirma uma decisão provisória do TRF-2 que já havia suspendido o registro. A dona da XANTINON alegou que a XANTIMAX repete o pedaço "Xanti" e que os produtos disputam o mesmo segmento. A juíza também afastou o argumento de que o prefixo já seria comum no setor, porque não ficou provada a convivência de várias marcas com "Xanti".

Por que um registro concedido pode cair

O INPI examina cada pedido e procura marcas anteriores parecidas, mas o exame não é infalível, e a lei prevê que o registro concedido em desacordo com ela pode ser anulado. Quem se sente prejudicado pode pedir a nulidade no próprio INPI ou na Justiça Federal. Foi o que aconteceu aqui.

Marca de fantasia, como a XANTINON, tem proteção forte justamente por ser inventada: ninguém precisa daquele nome para descrever o produto. Quando a sua marca repete a parte mais marcante de uma marca de fantasia anterior, no mesmo ramo, o risco de confusão fica difícil de defender, com ou sem certificado.

Antes de escolher o nomeO que pesou contra a XantimaxO que pesoumarca anterior inventadamesmo radical: Xantimesma classe 05mesmo segmentoO que fazerbusca de anterioridadeolhar o radicalacompanhar a RPIvigiar pedidos novosLembre:registro concedido também pode cair.Fonte: sentença da 9ª Vara Federal do RJ; leitura da Oneck Creative

O que fazer agora

  1. Pesquise antes de pedir. Antes de escolher um nome, faça uma busca de anterioridade na base do INPI, olhando também marcas que começam ou terminam igual à sua, e não só as idênticas.
  2. Olhe a parte forte do nome. Prefixo ou radical marcante de uma marca antiga, no mesmo ramo, é sinal de alerta. Trocar o final ("-non" por "-max") pode não bastar.
  3. Considere o ramo, não só a classe. O que pesa é se o cliente pode confundir as duas empresas. Mesma classe e mesmo público aumentam o risco.
  4. Acompanhe a RPI depois de pedir. Oposições e pedidos de nulidade aparecem na Revista. Quem acompanha tem tempo de reagir.
  5. Se a sua marca é antiga, vigie as novas. A dona da XANTINON só conseguiu anular porque percebeu o registro parecido. Monitorar pedidos de terceiros protege o que você já tem.
  6. Antes de imprimir embalagem, tenha o parecer de quem entende do assunto. Trocar o nome antes de lançar sai muito mais barato do que trocar depois de uma sentença.

O que ainda não se sabe

  • Se a distribuidora já recorreu. A sentença é de primeira instância e cabe apelação ao TRF-2.
  • Não conseguimos abrir o processo no sistema da Justiça Federal do Rio. Os fatos acima vêm da íntegra da sentença publicada pelo Migalhas, e o trecho sobre a decisão do TRF-2 e o segmento dos produtos vem do texto do portal.

Onde a Oneck entra

A frente de Registro de Marcas da Oneck Creative faz a busca de anterioridade antes do pedido, acompanha o processo na RPI e monitora pedidos parecidos com a sua marca depois do registro. Desde 2004, mais de 500 marcas foram registradas com a Oneck. Se você vai lançar um nome novo ou quer saber se a sua marca está exposta, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.

Fontes: Sentença da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ação 5132171-55.2023.4.02.5101 (PDF); Migalhas: Justiça anula marca Xantimax por semelhança com Xantinon (09/11/2026); Lei 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial.

Perguntas frequentes

Um registro concedido pelo INPI pode ser anulado?

Sim. A Lei da Propriedade Industrial permite anular o registro concedido em desacordo com ela, como aconteceu com a Xantimax na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O que a distribuidora terá de fazer?

Parar de usar o nome Xantimax em produtos, embalagens, rótulos, sites e publicidade em até 30 dias da intimação, sob multa de R$ 1.000 por dia, além de dividir as custas e pagar honorários.

Como evitar escolher uma marca parecida com outra?

Faça uma busca de anterioridade na base do INPI antes do pedido, olhando também marcas com o mesmo radical no mesmo ramo, e acompanhe a RPI depois.

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