Pular para o conteúdo
Oneck Creative

Verde e amarelo não é da CBF: TJSC libera confecção que usou cores da bandeira e bola em camisas

A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que um brasão verde e amarelo com bola e a palavra Brasil é evocação de tema comum e não imita as marcas registradas da CBF, segundo o ConJur.

Escrito por
Verde e amarelo não é da CBF: TJSC libera confecção que usou cores da bandeira e bola em camisas

Verde, amarelo, uma bola e a palavra "Brasil" numa camisa não fazem dela um produto da CBF. Foi o que entendeu a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao negar um recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra uma confecção, segundo o ConJur de 6 de novembro de 2026. Para o relator, desembargador Jaber Farah Filho, a estampa era "mera evocação da temática esportiva e da bandeira do Brasil", com elementos de "uso comum e domínio público".

Por que importa para você: quem tem confecção, loja de camisetas ou vende estampas pela internet vive essa dúvida em toda temporada de futebol. A decisão ajuda a traçar a linha entre o que é de todos, as cores da bandeira, e o que é de alguém, a marca registrada com seus elementos próprios. E mostra que essa linha existe, mas exige cuidado.

Camisa verde e amarelaO que o TJSC separou no caso da CBFDe uso comumverde e amarelobola de futebola palavra Brasiltema esportivoDa marca da CBFa sigla CBFa cruz central brancaas listrasas estrelasDecisão:recurso da CBF negado na 1ª Câmara.Fonte: ConJur (06/11/2026), processo 5005431-69.2024.8.24.0025

O que o tribunal decidiu

Pelo relato do ConJur sobre o processo nº 5005431-69.2024.8.24.0025:

  • O histórico. A confecção, cujo nome não foi divulgado, tinha firmado uma transação penal em que se comprometia a não usar sinais da CBF, sob multa de R$ 40 mil. Depois, criou um brasão verde e amarelo com uma bola e a palavra "Brasil".
  • O pedido da CBF. A confederação entendeu que o novo brasão violava as suas marcas. A sentença de primeira instância negou o pedido, e a CBF recorreu.
  • A decisão. O recurso foi negado. O relator separou os elementos das marcas da CBF registradas no INPI (a cruz central branca, a sigla "CBF", as listras e as estrelas) da combinação usada pela confecção, que não reproduzia nenhum deles.
  • A lei aplicada. O voto cita o artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial, que lista o que não pode ser registrado como marca. Entre os itens estão símbolos oficiais, como bandeira e armas, sinais de caráter genérico ou de uso comum e cores e seus nomes, a não ser que estejam combinados de modo peculiar e distintivo.

Onde fica a linha

O raciocínio do tribunal ajuda a entender o que costuma pesar nesses casos:

  • O que é de todos. Cores da bandeira, uma bola de futebol, a palavra "Brasil". Ninguém pode se apropriar com exclusividade desses elementos, porque eles pertencem ao uso comum.
  • O que é de alguém. O conjunto que torna a marca reconhecível: no caso da CBF, a sigla, a cruz, as estrelas e o desenho do escudo. Copiar ou imitar esse núcleo é o que gera o problema.
  • O meio do caminho. Um brasão "parecido com um escudo de seleção" pode passar, como passou aqui, ou não, dependendo do quanto ele lembra a marca de verdade. Não existe régua fixa; cada caso é julgado pelo conjunto.

Vale lembrar que essa decisão é de um tribunal estadual, num caso concreto. Ela não autoriza qualquer camisa verde e amarela, e outro juiz pode ver outra estampa de outro jeito.

Estampa sem dor de cabeçaCuidados antes de produzir1Fuja do núcleo alheiosigla, escudo, mascote2Crie um sinal próprioe registre no INPI3Guarde a criaçãoesboços, datas, arquivos4Consulte antestrocar o arquivo é baratoAtenção:a decisão vale para este caso concreto.Fonte: ConJur e Lei 9.279/1996; leitura da Oneck Creative

O que fazer agora

  1. Fuja do núcleo da marca alheia. Sigla, escudo, mascote, estrelas na mesma posição: nada disso. Cores e temas gerais são outra conversa.
  2. Crie um sinal próprio. Em vez de um brasão que lembra o de alguém, invente o seu. Além de reduzir o risco, ele vira um ativo da sua marca.
  3. Registre o que você criou. Um logotipo original de coleção ou a marca da sua confecção pode ser registrado no INPI. O verde e amarelo sozinho, não.
  4. Guarde o processo de criação. Esboços, datas e arquivos mostram que a estampa nasceu na sua empresa, e não de uma cópia.
  5. Leia o que você assina. No caso, a confecção já tinha um acordo prévio com multa de R$ 40 mil. Antes de assinar qualquer compromisso sobre uso de marca, entenda até onde ele vai.
  6. Na dúvida, consulte antes de produzir. Trocar a estampa no arquivo é barato. Trocar depois de mil camisas prontas, não.

O que ainda não se sabe

  • Não localizamos o acórdão no site do TJSC nem uma notícia oficial do tribunal. Os fatos acima vêm do ConJur.
  • A data do julgamento e se a CBF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
  • O nome da confecção, que não foi divulgado.

Onde a Oneck entra

A frente de Registro de Marcas da Oneck Creative analisa se um nome ou desenho pode ser registrado, faz a busca de anterioridade e cuida do pedido no INPI para que a sua coleção tenha uma marca que seja só sua. Desde 2004, mais de 500 marcas foram registradas com a Oneck. Se você vai lançar uma estampa ou uma marca de roupa, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.

Fontes: ConJur: utilizar cores da bandeira e bola de futebol em camisa não viola marca (06/11/2026); Lei 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial.

Perguntas frequentes

Posso vender camisa verde e amarela?

No caso julgado pelo TJSC, cores da bandeira, bola e a palavra Brasil foram vistos como uso comum. A decisão vale para aquele caso e não autoriza copiar sigla, escudo ou estrelas da CBF.

O que a CBF tem registrado?

Segundo o relato do ConJur, o tribunal citou como elementos das marcas da CBF a cruz central branca, a sigla CBF, as listras e as estrelas.

Posso registrar verde e amarelo como marca?

Não sozinho. A Lei da Propriedade Industrial não permite registrar cores e seus nomes, a não ser combinados de modo peculiar e distintivo, nem símbolos oficiais como a bandeira.

As notícias da semana no seu e-mail

Toda segunda, um resumo do que mudou em marketing digital, registro de marcas e segurança, com o que isso muda para o seu negócio.

Ao se inscrever, você concorda com a Política de Privacidade.

Compartilhar

WhatsAppLinkedIn

Conversa

Comentários

Carregando comentários...