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Marca entra na conta quando um sócio sai? STJ julga caso de rede de restaurantes, e a relatora diz que sim

O julgamento está suspenso por pedido de vista. Para a ministra Nancy Andrighi, o silêncio do contrato social não tira a marca e o fundo de comércio do cálculo.

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Marca entra na conta quando um sócio sai? STJ julga caso de rede de restaurantes, e a relatora diz que sim

Quando um sócio sai da empresa, quanto ele leva? A resposta depende do que entra na conta, e o Superior Tribunal de Justiça está decidindo se a marca entra mesmo quando o contrato social não fala nada sobre ela. O caso é de uma rede de restaurantes de comida japonesa de São Paulo, e a relatora, ministra Nancy Andrighi, já votou para incluir a marca e o fundo de comércio no cálculo.

Por que importa para você: se a sua empresa tem sócios e o contrato social é daqueles modelos prontos, a marca que você registrou e construiu pode virar dinheiro a pagar no dia em que alguém sair.

O caso no STJREsp 2.243.267/SP, 3ª Turma1Sócios minoritários saemrede de restaurantes em SP2Contrato não cita marcafala em balanço real3TJ-SP exclui a marcapor falta de previsão4Relatora inclui a marcavoto de Nancy Andrighi5Vista em 10/11sem data para voltarFonte: ConJur (17/11/2026) e Migalhas

O caso

O processo é o REsp 2.243.267/SP, na 3ª Turma do STJ. Segundo o ConJur e o Migalhas, sócios minoritários saíram de uma rede de restaurantes instalada em espaços alugados de shopping. O contrato mandava calcular o que eles tinham a receber, os chamados haveres, por "levantamento de balanço real específico", sem mencionar bens intangíveis, como marca e clientela.

O Tribunal de Justiça de São Paulo tirou os intangíveis da conta justamente porque o contrato não falava deles. Os ex-sócios recorreram. A defesa deles afirma que a rede faturou R$ 80 milhões no ano em que a saída foi pedida. A defesa dos sócios que ficaram sustenta que o contrato era claro sobre a forma de cálculo e que, por isso, a regra geral do Código de Processo Civil não se aplica.

O julgamento começou em 10 de novembro e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. O ConJur detalhou os argumentos das partes em 17 de novembro.

O que a relatora disse

O artigo 606 do Código de Processo Civil diz que, quando o contrato social é omisso, os haveres são calculados pelo valor patrimonial apurado em balanço de determinação, com os bens tangíveis e intangíveis avaliados a preço de saída. A discussão é se um contrato que fala em "balanço real" sem citar a marca afasta essa regra.

Para a ministra Nancy Andrighi, não afasta. Segundo os relatos, ela entendeu que o silêncio do contrato não é uma "disposição contratual em contrário" e votou para incluir a marca e o fundo de comércio na apuração. Ela também fixou um limite: a avaliação deve usar dados contábeis, objetivos e concretos da data da saída do sócio, sem projetar resultados futuros.

Atenção ao ponto: isso é o voto da relatora, não a decisão da turma. Faltam os votos dos outros ministros.

O que o contrato dizCláusula de apuração de haveresCita a marcaregra combinadaentre os sócios,menos brigaFica em silênciovale a regra doCPC: tangíveis eintangíveisAtenção:é voto da relatora, não decisão final.Fonte: CPC, art. 606; voto da relatora (ConJur)

O que fazer agora

  1. Leia a cláusula de saída do seu contrato social. Procure como se calculam os haveres. Se ela não diz nada sobre marca, clientela e fundo de comércio, você está exatamente na situação discutida no STJ.
  2. Decida com os sócios, enquanto todos se dão bem. Marca entra ou não entra? Por qual critério? Essa conversa custa muito menos agora do que no dia da saída.
  3. Confira em nome de quem a marca está registrada. Marca no CPF de um sócio, na pessoa jurídica ou sem registro nenhum muda tudo na hora da separação. A titularidade fica pública no INPI.
  4. Registre a marca se ainda não registrou. Sem registro, a discussão sobre quem é dono do nome fica mais longa e mais cara.
  5. Guarde provas de valor. Faturamento, contratos de licença e investimento em divulgação ajudam a avaliar a marca com dados concretos, como a relatora pediu.
  6. Leve o contrato a um advogado societário. A redação da cláusula é trabalho jurídico. A Oneck cuida do registro da marca; a cláusula fica com o seu advogado.

O que não foi confirmado

As fontes não informam o nome da rede nem das partes, o valor atribuído à marca ou o valor total pedido. Não há data para o processo voltar à pauta. A página de notícias do STJ não trouxe nota oficial sobre o caso: tudo o que está aqui vem do ConJur e do Migalhas. Uma fonte secundária diz que a primeira instância tinha incluído a operação de delivery na conta, o que o ConJur não confirma.

Onde a Oneck entra

A Oneck Creative registra marcas desde 2004, com mais de 500 marcas registradas e mais de 2.000 clientes atendidos. Se você quer saber em nome de quem está a sua marca ou começar o pedido no INPI, conheça a frente de Registro de Marcas ou fale com a gente pelo WhatsApp.

Fontes: ConJur: STJ debate se omissão no contrato retira bens intangíveis da apuração de haveres (17/11/2026); Migalhas: STJ julga incluir marca em valor devido a ex-sócios de rede de sushi; Código de Processo Civil, art. 606.

Perguntas frequentes

O que o STJ está julgando?

Se a marca e o fundo de comércio entram no cálculo do que o sócio que sai tem a receber quando o contrato social não fala de bens intangíveis.

Já há decisão?

Não. A relatora votou para incluir a marca, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista em 10/11/2026.

O que fazer na minha empresa?

Ler a cláusula de saída do contrato social, decidir com os sócios se a marca entra no cálculo e conferir em nome de quem a marca está registrada no INPI.

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