Quando um sócio sai da empresa, quanto ele leva? A resposta depende do que entra na conta, e o Superior Tribunal de Justiça está decidindo se a marca entra mesmo quando o contrato social não fala nada sobre ela. O caso é de uma rede de restaurantes de comida japonesa de São Paulo, e a relatora, ministra Nancy Andrighi, já votou para incluir a marca e o fundo de comércio no cálculo.
Por que importa para você: se a sua empresa tem sócios e o contrato social é daqueles modelos prontos, a marca que você registrou e construiu pode virar dinheiro a pagar no dia em que alguém sair.
O caso
O processo é o REsp 2.243.267/SP, na 3ª Turma do STJ. Segundo o ConJur e o Migalhas, sócios minoritários saíram de uma rede de restaurantes instalada em espaços alugados de shopping. O contrato mandava calcular o que eles tinham a receber, os chamados haveres, por "levantamento de balanço real específico", sem mencionar bens intangíveis, como marca e clientela.
O Tribunal de Justiça de São Paulo tirou os intangíveis da conta justamente porque o contrato não falava deles. Os ex-sócios recorreram. A defesa deles afirma que a rede faturou R$ 80 milhões no ano em que a saída foi pedida. A defesa dos sócios que ficaram sustenta que o contrato era claro sobre a forma de cálculo e que, por isso, a regra geral do Código de Processo Civil não se aplica.
O julgamento começou em 10 de novembro e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. O ConJur detalhou os argumentos das partes em 17 de novembro.
O que a relatora disse
O artigo 606 do Código de Processo Civil diz que, quando o contrato social é omisso, os haveres são calculados pelo valor patrimonial apurado em balanço de determinação, com os bens tangíveis e intangíveis avaliados a preço de saída. A discussão é se um contrato que fala em "balanço real" sem citar a marca afasta essa regra.
Para a ministra Nancy Andrighi, não afasta. Segundo os relatos, ela entendeu que o silêncio do contrato não é uma "disposição contratual em contrário" e votou para incluir a marca e o fundo de comércio na apuração. Ela também fixou um limite: a avaliação deve usar dados contábeis, objetivos e concretos da data da saída do sócio, sem projetar resultados futuros.
Atenção ao ponto: isso é o voto da relatora, não a decisão da turma. Faltam os votos dos outros ministros.
O que fazer agora
- Leia a cláusula de saída do seu contrato social. Procure como se calculam os haveres. Se ela não diz nada sobre marca, clientela e fundo de comércio, você está exatamente na situação discutida no STJ.
- Decida com os sócios, enquanto todos se dão bem. Marca entra ou não entra? Por qual critério? Essa conversa custa muito menos agora do que no dia da saída.
- Confira em nome de quem a marca está registrada. Marca no CPF de um sócio, na pessoa jurídica ou sem registro nenhum muda tudo na hora da separação. A titularidade fica pública no INPI.
- Registre a marca se ainda não registrou. Sem registro, a discussão sobre quem é dono do nome fica mais longa e mais cara.
- Guarde provas de valor. Faturamento, contratos de licença e investimento em divulgação ajudam a avaliar a marca com dados concretos, como a relatora pediu.
- Leve o contrato a um advogado societário. A redação da cláusula é trabalho jurídico. A Oneck cuida do registro da marca; a cláusula fica com o seu advogado.
O que não foi confirmado
As fontes não informam o nome da rede nem das partes, o valor atribuído à marca ou o valor total pedido. Não há data para o processo voltar à pauta. A página de notícias do STJ não trouxe nota oficial sobre o caso: tudo o que está aqui vem do ConJur e do Migalhas. Uma fonte secundária diz que a primeira instância tinha incluído a operação de delivery na conta, o que o ConJur não confirma.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative registra marcas desde 2004, com mais de 500 marcas registradas e mais de 2.000 clientes atendidos. Se você quer saber em nome de quem está a sua marca ou começar o pedido no INPI, conheça a frente de Registro de Marcas ou fale com a gente pelo WhatsApp.
Fontes: ConJur: STJ debate se omissão no contrato retira bens intangíveis da apuração de haveres (17/11/2026); Migalhas: STJ julga incluir marca em valor devido a ex-sócios de rede de sushi; Código de Processo Civil, art. 606.