Se o seu produto tem um formato próprio (uma cadeira, uma embalagem, uma luminária, um acessório) e você vende ou pensa em vender fora do Brasil, vale reservar a manhã de 3 de dezembro. O INPI e a OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, fazem o webinar gratuito "Designs Brasileiros Rumo ao Mundo com o Sistema de Haia", sobre como proteger o desenho industrial em vários países com um pedido só.
Por que importa para você: marca protege o nome; o desenho industrial protege a forma do produto. Quem exporta ou vende em marketplace internacional sem essa proteção deixa o visual do produto livre para cópia nos outros países.
O que foi anunciado
Segundo a nota do INPI publicada em 16 de novembro:
- Data e horário: 3 de dezembro, das 9h30 às 11h30, horário de Brasília.
- Formato: online, pelo Zoom, em português.
- Custo: gratuito, com inscrição por formulário.
- Público: designers, micro, pequenas e médias empresas, profissionais de propriedade intelectual e quem quer proteger desenho industrial no Brasil e no exterior.
- Participantes: a nota cita a participação de usuários do Sistema de Haia e de profissionais da área.
O Sistema de Haia é administrado pela OMPI e permite pedir a proteção de desenhos industriais em vários países com um único pedido internacional, em vez de abrir um processo em cada país.
Marca e desenho industrial são coisas diferentes
Muita empresa registra a marca e acha que o produto inteiro está protegido. Não está. O registro de marca protege o sinal que identifica a empresa ou o produto: o nome, o logotipo. O desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto, o visual que o distingue dos outros.
Uma fabricante de luminárias, por exemplo, pode ter a marca registrada e ainda assim ver o modelo mais vendido copiado, com outro nome, porque o formato não foi protegido. São dois pedidos diferentes no INPI, e cada um tem as próprias regras, prazos e taxas.
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial dá ao registro de desenho industrial validade de 10 anos, contados do depósito, prorrogável por até três períodos de 5 anos. Já o registro de marca vale 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
Proteção de propriedade intelectual vale por território. O registro no Brasil protege no Brasil. Para outros países, é preciso pedir lá, e é esse o caminho que o Sistema de Haia simplifica para o desenho industrial.
O que fazer agora
- Faça a inscrição. O link oficial está na nota do INPI, nas fontes abaixo. É gratuito, e a inscrição é feita num formulário do Zoom da OMPI.
- Liste os produtos com design próprio. Quais têm um formato que identifica a sua empresa e que um concorrente copiaria? Separe fotos e a lista de modelos de cada um.
- Veja onde você vende ou quer vender. A proteção internacional só faz sentido nos países em que há mercado ou risco de cópia.
- Confira se a marca já está registrada no Brasil. Ela costuma ser o primeiro passo, e é o pedido que mais pesa quando o nome do produto chega ao exterior.
- Leve as dúvidas para o webinar. Custos, prazos e lista de países do Sistema de Haia não estão na nota; é a hora de perguntar a quem opera o sistema.
O que não foi confirmado
A nota do INPI não traz o ano no texto do evento; pela data de publicação, trata-se de 3 de dezembro de 2026. Também não informa os nomes dos palestrantes, se haverá gravação ou certificado, quantos pedidos brasileiros já usaram o Sistema de Haia, os custos das taxas nem a lista de países participantes.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative registra marcas desde 2004, com mais de 500 marcas registradas e mais de 2.000 clientes atendidos. Se o seu produto está indo para outros mercados, comece pela marca: conheça a frente de Registro de Marcas ou fale com a gente pelo WhatsApp.
Fontes: INPI: INPI e OMPI promovem webinar sobre proteção internacional de desenhos industriais (16/11/2026); Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), arts. 108 e 133; Inscrição no webinar (Zoom da OMPI).