O INPI planeja estruturar, a partir de 2027, um serviço de valoração de marcas e patentes, ou seja, uma forma de medir quanto vale um ativo de propriedade intelectual. O objetivo declarado é que esse valor sirva de referência para o mercado em contratos de licenciamento, de cessão e em operações de financiamento garantidas por esses ativos. O assunto voltou ao noticiário neste domingo, 1º de novembro de 2026, e tem base no Plano Estratégico do INPI 2027 a 2036 e num workshop realizado pela CNI em outubro.
Por que importa para você: hoje, quando uma pequena empresa pede crédito, o banco costuma pedir imóvel, aval pessoal ou outro patrimônio físico. Muitas vezes a marca é o ativo mais valioso do negócio, mas não entra na conta. Se o plano andar, a marca registrada pode ganhar um valor reconhecido e, no futuro, ajudar na hora de negociar com o banco.
O que diz o Plano Estratégico do INPI
O documento, de julho de 2026, traz um objetivo estratégico dedicado ao tema: "estimular a monetização dos direitos de Propriedade Intelectual para uso estratégico de ativos intangíveis". Dentro dele, o INPI lista ações como:
- Estruturar um serviço de valoração de ativos de propriedade intelectual, com diretrizes, competências e modelo de governança, que sirva de referência para o mercado. O plano prevê também calculadoras de valoração.
- Certificar valoradores, profissionais habilitados a fazer esse cálculo.
- Articular incentivos ao uso da propriedade intelectual como garantia bancária, junto com reguladores financeiros e bancos.
O que foi dito no workshop da CNI
Em 14 de outubro, a CNI e o INTA realizaram em São Paulo o workshop "Propriedade Intelectual & Financiamento", em parceria com o MDIC e o INPI. Segundo a notícia publicada pela CNI em 16 de outubro:
- O governo federal criou um Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento, dentro do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
- Rodrigo Ventura, do INPI, afirmou que 70% dos depositantes residentes são micro e pequenas empresas e inventores individuais, e que muitas vezes a patente ou a marca é o único ativo dessas empresas. "Na hora de pedir financiamento a um banco, o que o banco pede é patrimônio, pede aval pessoal", disse.
- Denise Gregory, da CNI, afirmou que "a oferta de um serviço de valoração para a sociedade será lançada em 2027".
O que isso não significa (ainda)
Vale separar o plano da realidade de hoje:
- O serviço ainda não existe. Não há data de lançamento oficial, preço, formato nem regra de quem poderá usar. O plano do INPI vale de 2027 a 2036 e não fixa um mês para essa entrega.
- Nenhuma norma obriga o banco a aceitar marca como garantia. Não há, até agora, resolução do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional sobre o tema.
- O percentual de pequenas empresas varia conforme a fonte. A CNI cita 70% dos depositantes residentes; outros veículos falam em 80% dos titulares de marcas. Não encontramos o dado oficial publicado pelo INPI.
Por que o registro da marca vem antes de tudo
Qualquer conta de valor parte de uma pergunta simples: a marca é sua, de fato e de direito? Um pedido depositado é uma expectativa. A marca registrada, com o certificado concedido pelo INPI, é um direito de propriedade que pode ser licenciado, vendido e, se o plano andar, avaliado. Marca sem registro dificilmente entra numa avaliação séria, porque qualquer outra pessoa pode estar usando o mesmo nome.
O que fazer agora
- Confira a situação da sua marca no INPI. Se ainda não deu entrada, este é o primeiro passo. Se o pedido está em andamento, acompanhe a RPI toda terça.
- Guarde provas de uso da marca: notas fiscais, anúncios, embalagens, site e redes sociais com data. Isso ajuda na defesa e em qualquer avaliação futura.
- Mantenha a marca em dia. Pague as taxas no prazo e programe a prorrogação a cada 10 anos.
- Registre também nas classes certas. Uma marca protegida só para parte do que você vende vale menos.
- Acompanhe o tema em 2027. Quando o INPI divulgar regras, prazos e custos do serviço, você vai querer estar com a documentação pronta.
O que ainda não se sabe
- Quando o serviço será lançado e quanto vai custar.
- Se bancos públicos ou privados vão aceitar a avaliação como garantia, e em que condições.
- Se a reunião do INPI com o Banco do Brasil em 29 de outubro tem relação com o tema. A notícia oficial fala só em cooperação entre as instituições.
Onde a Oneck entra
Desde 2004, a Oneck Creative já ajudou a registrar mais de 500 marcas. O registro é o que transforma o nome do seu negócio em patrimônio de verdade, e, pelo que o INPI sinaliza, esse patrimônio pode pesar mais no futuro. Se quer saber se a sua marca está protegida do jeito certo, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: Plano Estratégico do INPI 2027 a 2036 (PDF); CNI: Uso de marcas e patentes como garantia de crédito entra no debate de órgãos públicos e setor produtivo (16/10/2026); Brasil 61: Ativos de propriedade intelectual podem ampliar acesso das empresas ao crédito; Jornal Grande Bahia (01/11/2026); INPI: reunião com o Banco do Brasil (29/10/2026).