A Revista da Propriedade Industrial de 10 de novembro de 2026, a RPI 2914, arquivou 4.264 pedidos de marca de uma vez, todos pelo mesmo motivo: "falta de cumprimento de exigência de mérito". É um número fora da curva. Nas quatro revistas anteriores, esse despacho apareceu 9, 435, 365 e 3 vezes. A Oneck Creative contou os despachos no arquivo oficial da RPI, já que o INPI não publica esses totais.
Por que importa para você: arquivamento por falta de resposta é definitivo. Quem perdeu o pedido precisa depositar de novo, pagar outra vez e entra na fila com data nova, atrás de quem pediu no meio do caminho.
De onde vieram os 4.264 arquivamentos
Rastreando os processos nas revistas anteriores, quase todos receberam a exigência em agosto: 3.160 na RPI 2901, de 11 de agosto, e 1.103 na RPI 2902, de 18 de agosto. Essas duas revistas tiveram 6.332 exigências de mérito; cerca de dois terços terminaram arquivadas agora.
Pelo texto das exigências, a maior parte veio do plano do INPI de exigências em lote:
- 2.595 pedidos de titulares com CNPJ inativo na Receita Federal;
- 978 de pessoa física ou empresário individual pedindo marca para medicamentos ou cosméticos;
- 299 com outras exigências de comprovar atividade por pessoa física ou MEI;
- 98 com produtos ou serviços ilícitos na especificação;
- 10 com o termo "cachaça" na marca;
- 283 de outros tipos.
Essa classificação foi feita pelo texto da exigência e pode ter pequena margem de erro. Quase metade dos arquivados (2.070) não tinha procurador. Por estado, lideram São Paulo (1.387), Minas Gerais (490) e Rio de Janeiro (345).
O que diz a lei
A Lei da Propriedade Industrial dá 60 dias para responder a uma exigência. O artigo 159 é direto: "Não respondida a exigência, o pedido será definitivamente arquivado." O mesmo artigo garante que, "respondida a exigência, ainda que não cumprida, ou contestada a sua formulação, dar-se-á prosseguimento ao exame". Ou seja, quem responde, mesmo discordando, mantém o pedido vivo.
O INPI não publicou nota sobre esses arquivamentos. A leitura de que as exigências ficaram sem resposta vem do código do despacho e da lei.
O que o INPI pede em cada caso
Desde 10 de fevereiro, o INPI faz exigências em lote para conferir se o titular exerce a atividade da marca. Em 16 de outubro, ampliou o plano para pessoas físicas e MEIs em mais classes, com o objetivo declarado de "tornar o exame dos pedidos mais eficiente, reduzindo o tempo de exame". A Oneck já explicou esse plano em outro post.
Pelas orientações oficiais, não servem como resposta a "apresentação de mera declaração de exercício da atividade", a "simples alegação de futura intenção de exercer a atividade" nem a "declaração de sócio ou pessoa jurídica". Para CNPJ inativo, o titular deve provar que o CNPJ está ativo ou protocolar duas petições: a de cumprimento da exigência e a de transferência de titularidade.
Outros números da RPI 2914
A mesma revista trouxe 38.336 processos de marca, com 6.359 concessões, 5.228 deferimentos e 1.769 indeferimentos. Chamam atenção também 1.474 registros extintos "pela expiração do prazo de vigência", ou seja, marcas que não foram renovadas a tempo. Houve ainda 661 recursos negados e 5 aceitos, 300 notificações de nulidade pedidas por terceiros e 208 pedidos de trâmite prioritário atendidos.
O que fazer agora
- Consulte o seu processo no portal do INPI e veja se apareceu o despacho de arquivamento ou alguma exigência ainda em aberto.
- Se há exigência aberta, responda dentro dos 60 dias. Mesmo que você discorde, responder mantém o exame andando.
- Se o pedido foi arquivado, avalie um novo depósito o quanto antes, porque a prioridade passa a ser a da nova data.
- Confira o CNPJ do titular na Receita Federal. Inativo é o motivo mais comum desta leva.
- Pessoa física ou MEI em classes sensíveis, como cosméticos e medicamentos, deve reunir prova de atividade antes do pedido ou pedir em nome da empresa habilitada.
- Marca registrada, confira a data de renovação. Registro vencido também cai.
O que ainda não se sabe
- Se o INPI vai comentar o volume de arquivamentos ou mudar algo no plano.
- Quantos titulares arquivados são de fato MEI; a revista não traz essa informação.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative acompanha pedidos de marca desde 2004, com mais de 500 marcas registradas, e responde exigências dentro do prazo. Se você recebeu exigência, teve o pedido arquivado ou quer conferir o seu processo, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: RPI 2914, seção de Marcas (arquivo oficial); INPI: RPI 2901 e RPI 2902; INPI: ampliação do plano de otimização do exame de marcas; INPI: orientações para o cumprimento de exigências (PDF); Lei 9.279/1996 no Senado.