O INPI reabriu em 9 de novembro de 2026 a consulta pública sobre como deve funcionar o registro de jogos eletrônicos no Brasil. O aviso foi republicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, com um formulário novo, e dá 60 dias a partir da republicação para quem quiser opinar. As contribuições só valem se enviadas pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal.
Por que importa para você: se a sua empresa desenvolve jogos, aplicativos com mecânica de jogo ou conteúdo interativo, a regra que sair desta consulta vai dizer como você protege o que cria. É a hora de dar opinião antes de a regra existir, e não depois.
O que diz o aviso
O documento é a republicação do Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2, de 20 de agosto de 2026, que saiu originalmente no DOU de 25 de agosto. Pelo texto publicado em 9 de novembro (Edição 210, Seção 3, página 31), o motivo foi "a alteração do formulário disponibilizado para manifestação de interessados". Os pontos principais:
- Prazo. 60 dias "a contar da data de republicação" para manifestações sobre as opções regulatórias do registro de jogos eletrônicos (art. 1º).
- Material de apoio. A nota técnica do INPI está no portal do instituto e na plataforma Brasil Participativo (art. 2º).
- Como participar. Só pelo formulário da Brasil Participativo, cada resposta no campo da pergunta correspondente. Envio fora do prazo ou por outro meio não é considerado (art. 3º).
- Depois do prazo. As manifestações vão para as áreas que fazem a Análise de Impacto Regulatório sobre o registro de jogos (art. 4º).
- Assinatura. O aviso é assinado pelo presidente do INPI, Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira.
A notícia do INPI, publicada no mesmo dia 9, confirma a reabertura do prazo na segunda-feira.
Até quando dá para contribuir
Nem o aviso no DOU nem a notícia do INPI escrevem a data final. Pela conta dos 60 dias a partir de 9 de novembro, o prazo termina no começo de janeiro de 2027, entre 7 e 8 de janeiro, conforme o critério de contagem. Como ninguém publicou a data exata, o mais seguro é não deixar para a última semana, que ainda cai no recesso de fim de ano.
Registro de jogo, marca e software: o que é o quê
Vale separar três coisas que costumam se misturar:
- Marca do jogo. O nome e o logotipo do jogo ou do estúdio são protegidos pelo registro de marca no INPI, como qualquer outro produto. Isso já existe e não depende desta consulta.
- Programa de computador. O código do jogo pode ser registrado como software no INPI, um procedimento que também já existe.
- Registro próprio de jogos eletrônicos. É isso que a consulta discute: as opções regulatórias para registrar jogos eletrônicos. Qual será o desenho final ainda está em aberto, e é justamente o que as contribuições ajudam a definir.
O que fazer agora
- Leia a nota técnica do INPI sobre o registro de jogos eletrônicos, disponível no portal do instituto.
- Entre na plataforma Brasil Participativo, no processo "Registro de jogos eletrônicos", e responda cada pergunta no campo certo.
- Use casos reais da sua empresa para justificar a opinião: custo, prazo, o que você precisaria provar e o que já teve problema.
- Envie antes do recesso. Sem data final publicada, contribuição enviada em dezembro corre menos risco.
- Enquanto a regra não sai, proteja o que já dá. Registre a marca do jogo e do estúdio e o software no INPI.
O que ainda não se sabe
- A data exata de encerramento da consulta, que não aparece no aviso nem na notícia do INPI.
- O que mudou no formulário em relação à primeira versão de agosto.
- Quando o INPI vai publicar o resultado da Análise de Impacto Regulatório e uma proposta de regra.
- A plataforma Brasil Participativo não pôde ser consultada diretamente para conferir o período exibido lá.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative cuida de registro de marcas e de software no INPI desde 2004, com mais de 500 marcas registradas. Se você tem um jogo, um aplicativo ou um estúdio e quer proteger o nome e o código enquanto a regra nova não chega, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça a frente de Registro de Marcas.
Fontes: Diário Oficial da União: Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2, republicado em 09/11/2026; INPI: INPI reabre prazo para contribuições sobre registro de jogos eletrônicos (09/11/2026); INPI: nota técnica da tomada pública de subsídios; Brasil Participativo: registro de jogos eletrônicos.