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INPI reabre consulta sobre o registro de jogos eletrônicos: prazo de 60 dias e só pela Brasil Participativo

O Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2 foi republicado com formulário novo. As contribuições valem só pela Brasil Participativo, e o fim estimado é no começo de janeiro de 2027.

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INPI reabre consulta sobre o registro de jogos eletrônicos: prazo de 60 dias e só pela Brasil Participativo

O INPI reabriu em 9 de novembro de 2026 a consulta pública sobre como deve funcionar o registro de jogos eletrônicos no Brasil. O aviso foi republicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, com um formulário novo, e dá 60 dias a partir da republicação para quem quiser opinar. As contribuições só valem se enviadas pela plataforma Brasil Participativo, do governo federal.

Por que importa para você: se a sua empresa desenvolve jogos, aplicativos com mecânica de jogo ou conteúdo interativo, a regra que sair desta consulta vai dizer como você protege o que cria. É a hora de dar opinião antes de a regra existir, e não depois.

Consulta sobre jogos eletrônicosO calendário do aviso do INPI125/08/2026aviso original no DOU209/11/2026republicado, formulário novo3início de jan/2027fim estimado, sem data oficial4DepoisAnálise de Impacto RegulatórioOnde enviar:só pela Brasil Participativo.Fonte: DOU de 09/11/2026 (Seção 3, p. 31) e INPI

O que diz o aviso

O documento é a republicação do Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2, de 20 de agosto de 2026, que saiu originalmente no DOU de 25 de agosto. Pelo texto publicado em 9 de novembro (Edição 210, Seção 3, página 31), o motivo foi "a alteração do formulário disponibilizado para manifestação de interessados". Os pontos principais:

  • Prazo. 60 dias "a contar da data de republicação" para manifestações sobre as opções regulatórias do registro de jogos eletrônicos (art. 1º).
  • Material de apoio. A nota técnica do INPI está no portal do instituto e na plataforma Brasil Participativo (art. 2º).
  • Como participar. Só pelo formulário da Brasil Participativo, cada resposta no campo da pergunta correspondente. Envio fora do prazo ou por outro meio não é considerado (art. 3º).
  • Depois do prazo. As manifestações vão para as áreas que fazem a Análise de Impacto Regulatório sobre o registro de jogos (art. 4º).
  • Assinatura. O aviso é assinado pelo presidente do INPI, Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira.

A notícia do INPI, publicada no mesmo dia 9, confirma a reabertura do prazo na segunda-feira.

Até quando dá para contribuir

Nem o aviso no DOU nem a notícia do INPI escrevem a data final. Pela conta dos 60 dias a partir de 9 de novembro, o prazo termina no começo de janeiro de 2027, entre 7 e 8 de janeiro, conforme o critério de contagem. Como ninguém publicou a data exata, o mais seguro é não deixar para a última semana, que ainda cai no recesso de fim de ano.

Sua opinião no registro de jogosComo participar e o que proteger já1Leia a nota técnicano portal do INPI2Brasil Participativocada resposta no seu campo3Casos reaiscusto, prazo, provas4Envie em dezembroantes do recesso5Proteja jámarca e software no INPIFonte: INPI e DOU; leitura da Oneck Creative

Registro de jogo, marca e software: o que é o quê

Vale separar três coisas que costumam se misturar:

  • Marca do jogo. O nome e o logotipo do jogo ou do estúdio são protegidos pelo registro de marca no INPI, como qualquer outro produto. Isso já existe e não depende desta consulta.
  • Programa de computador. O código do jogo pode ser registrado como software no INPI, um procedimento que também já existe.
  • Registro próprio de jogos eletrônicos. É isso que a consulta discute: as opções regulatórias para registrar jogos eletrônicos. Qual será o desenho final ainda está em aberto, e é justamente o que as contribuições ajudam a definir.

O que fazer agora

  1. Leia a nota técnica do INPI sobre o registro de jogos eletrônicos, disponível no portal do instituto.
  2. Entre na plataforma Brasil Participativo, no processo "Registro de jogos eletrônicos", e responda cada pergunta no campo certo.
  3. Use casos reais da sua empresa para justificar a opinião: custo, prazo, o que você precisaria provar e o que já teve problema.
  4. Envie antes do recesso. Sem data final publicada, contribuição enviada em dezembro corre menos risco.
  5. Enquanto a regra não sai, proteja o que já dá. Registre a marca do jogo e do estúdio e o software no INPI.

O que ainda não se sabe

  • A data exata de encerramento da consulta, que não aparece no aviso nem na notícia do INPI.
  • O que mudou no formulário em relação à primeira versão de agosto.
  • Quando o INPI vai publicar o resultado da Análise de Impacto Regulatório e uma proposta de regra.
  • A plataforma Brasil Participativo não pôde ser consultada diretamente para conferir o período exibido lá.

Onde a Oneck entra

A Oneck Creative cuida de registro de marcas e de software no INPI desde 2004, com mais de 500 marcas registradas. Se você tem um jogo, um aplicativo ou um estúdio e quer proteger o nome e o código enquanto a regra nova não chega, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça a frente de Registro de Marcas.

Fontes: Diário Oficial da União: Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2, republicado em 09/11/2026; INPI: INPI reabre prazo para contribuições sobre registro de jogos eletrônicos (09/11/2026); INPI: nota técnica da tomada pública de subsídios; Brasil Participativo: registro de jogos eletrônicos.

Perguntas frequentes

Até quando posso contribuir?

O aviso dá 60 dias a partir da republicação de 09/11/2026. Nem o DOU nem o INPI publicaram a data exata; pela conta, o fim cai no começo de janeiro de 2027.

Como enviar a contribuição?

Só pelo formulário da plataforma Brasil Participativo, cada resposta no campo da pergunta correspondente. Outros meios não são considerados.

Enquanto isso, como proteger meu jogo?

Registrando a marca do jogo e do estúdio e o programa de computador no INPI, procedimentos que já existem.

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