Os sistemas eletrônicos do INPI ficaram fora do ar por mais de uma hora na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, e voltaram ao funcionamento normal por volta das 20h do mesmo dia. O relatório oficial de indisponibilidade, assinado naquela noite, atribui a queda a uma "grande quantidade de acessos no sistema de login do INPI". A consequência prática é boa para quem tinha prazo de marca vencendo naquele dia: o INPI informou que esses prazos serão devolvidos automaticamente.
Por que importa para você: se a sua empresa tinha uma exigência, uma oposição, uma manifestação, um recurso ou uma taxa de marca vencendo em 29 de outubro e não conseguiu protocolar, o prazo não está perdido. E você não precisa pedir nada para isso valer.
O que o INPI informou
- Quinta, 29/10, às 13h50: o INPI avisou que "alguns serviços eletrônicos encontram-se temporariamente indisponíveis" e já adiantou que os prazos que venceriam no dia 29 seriam devolvidos automaticamente, com base no artigo 6º da Portaria INPI/PR nº 049/2021.
- Quinta, 29/10, às 20h19: a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação assinou o relatório de indisponibilidade. O documento atesta que os serviços ficaram indisponíveis por mais de 60 minutos naquele dia, por excesso de acessos no login.
- Sexta, 30/10, às 7h52: o INPI confirmou que os sistemas voltaram ao normal por volta das 20h de quinta.
- Sexta, 30/10: o INPI não teve expediente, por causa do ponto facultativo do Dia do Servidor, que foi transferido de 28 para 30 de outubro por uma portaria do Ministério da Gestão.
Como funciona a devolução de prazos
A regra está na Portaria INPI/PR nº 049/2021, que trata das falhas nos sistemas do instituto:
- Artigo 6º: os prazos que vencem no dia da falha são devolvidos automaticamente, desde que a indisponibilidade seja atestada por tempo superior a 60 minutos contínuos. É exatamente o que o relatório de 29 de outubro atesta.
- Fim de semana e feriado não contam. Pela mesma portaria, queda nesses dias não gera devolução de prazo.
- Artigo 8º: a devolução vale só para os atos ligados aos sistemas que ficaram fora do ar.
- Artigo 5º: o relatório de indisponibilidade tem "eficácia de certidão", ou seja, serve como prova oficial da queda.
O que fazer agora
- Revise a sua agenda de prazos de marca. Veja se algum processo tinha vencimento em 29 de outubro de 2026.
- Se tinha, protocole assim que possível. A devolução é automática, mas o novo prazo exato não foi informado pelo INPI. Não vale a pena contar com a sorte: quanto antes o protocolo entrar, menos risco.
- Guarde o relatório de indisponibilidade. Baixe o PDF publicado pelo INPI e arquive junto com o processo. Se alguma dúvida aparecer depois, ele é a prova de que o sistema estava fora do ar.
- Não deixe para o último dia. Este mês o INPI teve quedas em 19 e 20 de outubro, problemas no SEI a partir de 21 de outubro e agora a queda de 29 de outubro. Protocolar com folga é a forma mais simples de não depender de devolução.
- Acompanhe a próxima RPI. A Revista da Propriedade Industrial é onde saem os despachos dos processos. Se você tem pedido em andamento, confira a edição da semana.
O que ainda não se sabe
- O INPI não informou a hora em que a queda começou nem a lista de serviços afetados. Por isso, não dá para afirmar que o e-Marcas, o peticionamento, a emissão de GRU ou a busca ficaram todos fora do ar.
- O INPI também não disse para que data vai cada prazo devolvido.
- Nenhum texto do INPI que lemos trata dos prazos que venceriam em 30 de outubro, dia sem expediente. Não afirmamos que eles passam para 3 de novembro.
- O site da Revista da Propriedade Industrial estava fora do ar quando fizemos a checagem, na madrugada de 31 de outubro, então não foi possível conferir se a devolução aparece em comunicado da revista.
Por que isso pesa para quem tem marca
Prazo perdido no INPI pode significar pedido arquivado, oposição que não entrou ou registro que não foi concedido. Em processos de marca, o calendário é tão importante quanto o mérito. Quem acompanha os prazos com antecedência dificilmente depende de devolução, e quem depende precisa saber que ela existe e como provar a queda.
Onde a Oneck entra
A frente de Registro de Marcas da Oneck Creative acompanha os processos dos clientes na RPI e controla os prazos de exigência, oposição e recurso, inclusive nessas semanas de sistema instável. Desde 2004, foram mais de 500 marcas registradas. Se você tem um pedido no INPI e não sabe em que pé ele está, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: serviços eletrônicos estão indisponíveis no dia 29/10 (29/10/2026); INPI: sistemas voltam ao funcionamento normal (30/10/2026); INPI: relatório de indisponibilidade técnica de 29/10/2026 (PDF); INPI: Portaria INPI/PR nº 049/2021 (PDF); INPI: ponto facultativo do Dia do Servidor será em 30 de outubro.