Ostra "de Floripa" pode deixar de ser um nome livre
Em dezembro de 2023, a Federação das Empresas de Aquicultura depositou no INPI o pedido de Denominação de Origem "Floripa" para ostras, publicado na Revista da Propriedade Industrial nº 2788. A área inclui as baías norte e sul da Ilha e municípios vizinhos. Na safra de 2016, Florianópolis respondeu por 60,5% das ostras comercializadas em Santa Catarina, segundo a Epagri.
Não há decisão confirmada sobre o pedido. Se a DO for concedida, o uso do nome para ostras fica restrito aos produtores da área (Lei 9.279/1996, art. 182), e sinal que imite a indicação não pode ser registrado como marca (art. 124, IX).
Quem pode ter problema
O restaurante ou o distribuidor que vende ostra de outra origem com "Floripa" no nome do prato ou do produto. O produtor que contava com "Ostras de Floripa" como marca própria, quando o termo é descritivo e não dá exclusividade a ninguém (art. 124, VI). Ambos fazem bem em rever o nome antes que a decisão saia.
O turismo tem o seu equivalente. A cidade tinha 621 unidades de alojamento em 2024 (IBGE). Pousada batizada com o nome da praia ou do bairro usa nome geográfico, e qualquer vizinho pode usar igual. Na temporada de verão de 2026, 57% dos turistas de Florianópolis eram estrangeiros, segundo a Fecomércio SC, e no litoral catarinense as plataformas responderam por 50,6% das locações por temporada. Marca registrada dá base para pedir a retirada de anúncios que usam o seu nome nessas plataformas.
E há a tecnologia, que chegou a 25% do PIB da cidade, com cerca de 6,1 mil negócios em 2023 (Rede de Inovação de Florianópolis, via Baguete). Startup com nome curto em inglês que só pesquisa a marca na rodada de investimento costuma encontrar nome anterior parecido nas classes 9 ou 42. E registro em nome do sócio, em vez da empresa, complica a diligência.
Onde a Oneck entra
Para empresas da Ilha e do continente, a Oneck Creative trabalha 100% a distância, a partir de Limeira (SP), onde nasceu em 2004.
O primeiro passo é uma pesquisa de viabilidade gratuita, que separa o que no seu nome pode ser exclusivo do que é termo de uso comum, como praia, bairro ou "Floripa". Com esse mapa, escolhemos classes (43 para hospedagem e restaurante, 31 e 29 para ostras vivas e processadas, 9 e 42 para software), titular e especificações. O pedido segue para o INPI, e cada exigência ou oposição recebe resposta até a decisão final.
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