O registro de marca no INPI custa R$ 440 para MEIs. Dez anos de proteção legal. Quatrocentos e quarenta reais.
Sabe quanto custa refazer toda a identidade visual de uma empresa? Trocar nome, logo, fachada, cartões, site, redes sociais, embalagens, uniformes? Comunicar a mudança para todos os clientes? Perder o reconhecimento que levou anos para construir?
Dezenas de milhares de reais. No mínimo.
E esse é o cenário "bom" — o cenário em que ninguém te processa. Quando entra ação judicial por uso indevido de marca, os números sobem para centenas de milhares.
O novo sistema de taxa única do INPI
Em setembro de 2025, o INPI implementou uma mudança que simplificou drasticamente o custo: o sistema de taxa única.
Antes, o processo tinha múltiplas cobranças: taxa de depósito, taxa de concessão, taxa do primeiro decênio. Agora, um único pagamento cobre tudo: depósito + análise + certificado + primeiros 10 anos de vigência.
| Serviço | Valor integral | Com desconto (50%) |
|---|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada (por classe) | R$ 880 | R$ 440 |
| Pedido com especificação de livre preenchimento (por classe) | R$ 1.720 | R$ 860 |
"Especificação pré-aprovada" significa que você escolhe a descrição dos seus produtos/serviços a partir de uma lista padronizada pelo INPI. "Livre preenchimento" é quando você descreve com suas palavras — mais flexível, mas o dobro do preço e maior chance de exigência técnica. Na maioria dos casos, a lista pré-aprovada resolve.
Quem tem direito ao desconto de 50%
O INPI oferece redução de 50% para:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- Pessoas físicas (sem participação societária em empresas)
- Instituições de ensino e pesquisa
- Entidades sem fins lucrativos
- Órgãos públicos
- Pessoas hipossuficientes (inscritas no CadÚnico)
- Pessoas com deficiência (registro federal)
A conta que ninguém faz: o custo de NÃO registrar
R$ 440 parece caro quando você não entende o que está comprando. Mas coloque na balança o que está em jogo:
Cenário 1: Alguém registra seu nome antes de você
No Brasil, o direito à marca pertence a quem registra primeiro, não a quem usa primeiro. Existe a exceção do "usuário anterior de boa-fé" — mas prová-la exige processo judicial, advogado, documentação e tempo. E mesmo que você ganhe, os custos ultrapassam facilmente R$ 20.000 a R$ 50.000.
Cenário 2: Você recebe uma notificação extrajudicial
Outra empresa registrou nome igual ou similar. Você recebe uma carta exigindo que pare de usar o nome. Suas opções: mudar tudo (rebranding forçado) ou contestar judicialmente (processo longo e caro).
Custo de rebranding:
- Nova identidade visual: R$ 5.000 a R$ 30.000
- Novo site: R$ 3.000 a R$ 15.000
- Novas embalagens/materiais: variável, mas nunca barato
- Perda de reconhecimento: incalculável
Cenário 3: Você não consegue expandir
Quer franquear? O registro de marca é requisito legal. Quer vender a empresa? A marca registrada é um ativo que aumenta o valuation. Quer licenciar? Sem registro, não há o que licenciar.
R$ 0 investido hoje. Risco real de perder o nome, enfrentar processo judicial (R$ 20k-50k+), ou ser forçado a refazer toda identidade visual (R$ 10k-50k+). Zero proteção legal.
R$ 440 (MEI) ou R$ 880 investidos. 10 anos de exclusividade legal. Proteção contra concorrentes. Ativo que valoriza a empresa. Possibilidade de franquia e licenciamento.
A renovação: R$ por mais 10 anos
Após os primeiros 10 anos, a marca precisa ser renovada. O custo de renovação segue a mesma tabela proporcional. É um investimento recorrente, mas previsível — e infinitamente menor que o custo de perder a marca.
A renovação tem prazo. Se você não renovar, a marca cai em domínio público. Qualquer pessoa pode registrá-la. E recuperar uma marca que você deixou expirar é, na prática, começar do zero — com o agravante de que alguém pode registrar antes de você perceber.
O e-commerce potencializou o risco
O faturamento do e-commerce brasileiro tem projeção de R$ 258 bilhões em 2026, com 97 milhões de consumidores online (ABComm). Quanto mais gente compra online, mais marcas disputam atenção — e mais conflitos de nome surgem.
Se você vende online, sua marca está exposta nacionalmente. Um concorrente em qualquer estado pode registrar nome igual ou similar. Sem registro, você não tem como impedir.
O crescimento de 57% nos registros de marca desde 2019 (Mundo do Marketing) reflete essa realidade: empresas que vendem online aprenderam — muitas da pior forma — que marca sem registro é território sem cerca.
O que o registro realmente compra
Não é uma taxa burocrática. É um investimento que compra:
| O que você ganha | Por que importa |
|---|---|
| Exclusividade nacional no seu segmento | Ninguém pode usar nome igual/similar na sua classe de atividade |
| Uso do símbolo ® | Sinaliza ao mercado que a marca é protegida — inibe cópia |
| Ativo patrimonial | A marca entra no balanço da empresa, aumenta valuation |
| Base para ação judicial | Sem registro, você não pode processar por uso indevido |
| Direito de licenciamento | Pode licenciar a marca para terceiros e cobrar royalties |
| Requisito para franquia | Sem registro, não pode franquear legalmente |
| Proteção internacional | Via Protocolo de Madri, o registro brasileiro é base para proteção global |
O registro de marca no INPI custa R$ 440 para MEIs e R$ 880 para empresas (taxa única desde setembro de 2025, com 10 anos de proteção incluídos). O custo de não registrar é incomparavelmente maior: rebranding forçado pode ultrapassar R$ 50.000, processos judiciais chegam a centenas de milhares, e a perda de reconhecimento de marca é incalculável. O Brasil bateu recorde com 504.461 pedidos em 2025 — crescimento de 57% desde 2019 — porque o mercado entendeu que marca sem registro é como empresa sem CNPJ: funciona até o dia que não funciona. E quando para de funcionar, o prejuízo é exponencialmente maior do que o investimento que teria evitado o problema.
