O SEI do INPI, sistema que recebe documentos e pedidos administrativos do Instituto, segue fora do ar desde 21 de outubro de 2026. Na madrugada de 24 de outubro, o endereço do SEI e o da Academia Virtual do INPI ainda abriam uma página de manutenção, e o INPI não tinha publicado nada novo desde o aviso de 21/10.
Para quem tem pedido de marca, a informação mais importante é outra: o pedido, a oposição, o recurso e a resposta a exigências não passam pelo SEI. Eles são feitos no e-Marcas. A queda do SEI, portanto, não serve de justificativa para perder prazo de marca.
O que o INPI disse
Em 21 de outubro, às 15h59, com atualização às 16h50, o INPI publicou que o SEI e a Academia Virtual estavam "temporariamente indisponível devido a um problema técnico de abrangência nacional". O aviso informa que o e-Parecer e o Protocolo.Gov também foram afetados e orienta que o atendimento do Protocolo.Gov seja feito pelo Fala.BR.
O texto não fala em devolução, suspensão ou prorrogação de prazos. Até a madrugada de 24/10, o item mais recente na página de notícias do INPI continuava sendo esse aviso.
Testamos os endereços às 5h11 de 24 de outubro, no horário de Brasília. O SEI e a Academia Virtual responderam com a página "INPI - Página em manutenção" e o recado de que o conteúdo "estará disponível em breve". É uma verificação nossa, não um comunicado do INPI.
O que passa pelo SEI e o que não passa
A cartilha do Protocolo Digital do INPI é clara: peticionamentos de registro ou concessão "devem ser feitos pelos sistemas específicos", entre eles o e-Marcas, com login no cadastro do INPI e o número da GRU.
O Protocolo Digital, que leva documentos para dentro do SEI, serve para outras demandas:
- ofícios judiciais;
- liberação de cadastro de usuário externo no SEI;
- documentos que não têm sistema próprio;
- Declaração de Finalidade de Acesso a Cópias Digitais;
- pedidos de informação ao Fale Conosco, desde 22/06/2026, sobre 15 assuntos, entre eles Marcas.
E os prazos?
Na queda anterior, de 19 e 20 de outubro, o INPI publicou a devolução dos prazos vencidos naqueles dias e, depois, um relatório de indisponibilidade. Por isso é possível que venha um ato parecido para a queda do SEI, mas até agora não há nada publicado. Não conte com isso.
Também não se sabe quando o SEI volta: o INPI não deu previsão. Não conseguimos confirmar, pela nossa conexão, se o e-Marcas, a busca de marcas e a emissão de GRU estão funcionando normalmente. Os nossos testes nesses endereços falharam, o que pode ter sido problema da nossa rede, por isso não afirmamos que estejam fora do ar.
O INPI não informou a causa da queda. O TJSP, que também usa o SEI, tirou o sistema do ar em 21/10 como medida preventiva, depois de um alerta global sobre um componente tecnológico usado pelos seus sistemas. O INPI não fez nenhuma ligação com esse alerta, e nós também não fazemos.
O que fazer agora
- Confira os seus prazos de marca. Exigência, oposição, manifestação e recurso seguem correndo e são cumpridos no e-Marcas.
- Não deixe para o último dia. Com sistemas do INPI instáveis nesta semana, protocole com folga.
- Se depende do SEI, guarde prova. Tire print da tela de manutenção com data e hora e registre a demanda pelo Fala.BR, como orienta o INPI.
- Acompanhe as notícias do INPI e a próxima RPI, que sai na terça, 27 de outubro, para ver se haverá devolução de prazos.
- Mantenha o acesso ao e-Marcas em dia. Login e senha funcionando evitam correria quando o prazo aperta.
Por que isso importa para quem tem marca
Prazo perdido no INPI costuma custar caro: exigência sem resposta leva ao arquivamento do pedido, e o titular precisa recomeçar do zero, às vezes depois que um concorrente já pediu a mesma marca. Uma semana de sistemas instáveis é o tipo de situação em que alguém deixa para depois achando que "o INPI está fora do ar" e descobre tarde que o caminho do pedido de marca era outro.
Onde a Oneck entra
O Registro de Marcas da Oneck Creative acompanha os prazos de cada processo na revista do INPI e cumpre exigências, oposições e recursos pelo e-Marcas, com antecedência. Desde 2004, a Oneck já acompanhou mais de 500 marcas. Se você tem pedido em andamento e não sabe se há prazo correndo, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: acesso ao SEI e à Academia Virtual está temporariamente indisponível; INPI: notícias; INPI: cartilha do Protocolo Digital; INPI: devolução dos prazos vencidos em 19 e 20/10; INPI: relatório de indisponibilidade de 19 e 20 de outubro; TJSP: interrupção preventiva do eproc e do SEI.
