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INPI Resolve, plataforma para acordos em conflitos de marca, ganha prêmio do governo federal: o que já existe hoje

O projeto venceu na 12ª Semana de Inovação do MGI, mas ainda não tem data de lançamento. A mediação de marcas do INPI com a OMPI existe desde 2013 para oposição, recurso e nulidade.

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INPI Resolve, plataforma para acordos em conflitos de marca, ganha prêmio do governo federal: o que já existe hoje

O INPI Resolve, projeto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para resolver conflitos de marca por acordo, sem ir à Justiça, ficou em 1º lugar na classificação geral do prêmio Destaque na Qualidade em Transformação Digital do Governo Federal. A premiação aconteceu na 12ª Semana de Inovação 2026 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Enap, em Brasília, e foi divulgada pelo INPI em 11 de novembro de 2026.

Por que importa para você: briga de marca costuma sair cara. Oposição, recurso e pedido de nulidade podem virar processo judicial que leva anos. Um caminho digital de acordo, se sair do papel, pode encurtar essa história para quem é pequeno e não tem fôlego para litígio.

Conflito de marca por acordoO que existe e o que foi premiadoJá existemediação INPI e OMPIdesde julho de 2013oposição e recursonulidade administrativaPremiadoINPI Resolveplataforma digitalIA e negociação onlinesem data de lançamentoPrêmio:1º lugar geral na Semana de Inovação.Fonte: INPI (11/11/2026) e OMPI

O que é o INPI Resolve

Pela notícia do INPI:

  • Proposta. Uma plataforma digital para mediação e resolução consensual de conflitos de marcas.
  • Como funcionaria. Com inteligência artificial, ambientes virtuais de negociação e ferramentas para formalizar acordos.
  • Objetivo. Reduzir a judicialização dos conflitos de marca.
  • Quem idealizou. Thiago Guimarães, chefe da Divisão de Marcas do INPI.
  • Parceiros. Segundo o INPI, a premiação teve parceria da University College London (UCL) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A notícia trata o INPI Resolve como proposta de plataforma. Não informa se já está disponível ao público nem quando será lançada. Por isso, ainda não dá para usá-lo.

A mediação de marcas já existe

O que existe hoje é a mediação de marcas oferecida pelo INPI em acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Pela página da OMPI:

  • Desde quando. O acordo foi assinado em 12 de setembro de 2012, e a mediação de marcas é oferecida desde 15 de julho de 2013.
  • Para quais casos. Oposição, recurso e processo administrativo de nulidade.
  • Quem conduz. Quando as duas partes estão no Brasil, o caminho é o centro de solução de disputas do próprio INPI, o CEDPI.

Ou seja: se você está num conflito de marca agora, o acordo mediado já é uma opção a considerar. A plataforma premiada promete tornar esse caminho digital e mais ágil.

Quando o acordo faz sentido

  • Os dois negócios podem conviver. Atuam em regiões ou nichos diferentes e aceitam limites de uso.
  • O custo do processo pesa mais que o ganho. Para pequenas empresas, anos de disputa podem custar mais do que a própria marca.
  • Existe interesse em continuar usando o nome. Um acordo pode prever ajustes no logotipo, na classe ou no tipo de produto.

O acordo não é bom quando a outra parte age de má-fé, copia para confundir o cliente ou se recusa a negociar. Nesses casos, os caminhos administrativos e judiciais continuam valendo.

Conflito de marca à vistaO que fazer, pela ordem1Leia a oposiçãoe o prazo na RPI2Há espaço para acordo?região, nicho, produto3Mediação do INPIoposição, recurso, nulidade4Provas de usonotas, fotos, anúncios5INPI Resolveacompanhe o lançamentoFonte: INPI e OMPI; leitura da Oneck Creative

Por que isso aparece agora

O INPI teve sistemas fora do ar mais de uma vez em 2026, com devolução de prazos, como já contamos aqui no blog. Um prêmio de transformação digital para a área de marcas sinaliza para onde o instituto quer ir: menos papel, menos disputa arrastada e mais solução negociada. Para o titular, a mensagem prática é que conflito de marca não precisa terminar em tribunal.

O que fazer agora

  1. Se recebeu uma oposição ao seu pedido, leia com calma e verifique o prazo de manifestação na RPI.
  2. Avalie se há espaço para acordo antes de responder: quem é a outra parte, onde atua, o que vende.
  3. Pergunte sobre a mediação do INPI para o caso de oposição, recurso ou nulidade.
  4. Guarde provas de uso da marca, com data: notas, fotos, anúncios, catálogo.
  5. Acompanhe o INPI para saber quando o INPI Resolve vira serviço aberto.

O que ainda não se sabe

  • Se e quando o INPI Resolve será lançado ao público.
  • Quanto vai custar, quais casos vai aceitar e como a inteligência artificial será usada na prática.
  • Se a página da OMPI sobre a mediação está atualizada com regras e taxas de 2026.

Onde a Oneck entra

A Oneck Creative acompanha o registro de marcas no INPI desde 2004, com mais de 500 marcas registradas, incluindo oposições, recursos e acompanhamento na RPI. Se você está num conflito de marca ou quer evitar um antes de investir no nome, conheça a frente de Registro de Marcas ou fale com a gente pelo WhatsApp.

Fontes: INPI: INPI ganha destaque na Semana de Inovação 2026 do MGI (11/11/2026); OMPI: mediação de marcas com o INPI.

Perguntas frequentes

O INPI Resolve já pode ser usado?

Não há data. O INPI trata o projeto como proposta de plataforma premiada e não informou quando será lançado ao público.

Existe mediação de marcas no INPI hoje?

Sim. Em acordo com a OMPI, o INPI oferece mediação de marcas desde julho de 2013 para oposição, recurso e processo administrativo de nulidade.

Quando vale tentar um acordo?

Quando os negócios podem conviver, o custo da disputa pesa mais que o ganho e há interesse em seguir usando o nome. Com má-fé da outra parte, os caminhos administrativos e judiciais continuam.

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