O INPI Resolve, projeto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para resolver conflitos de marca por acordo, sem ir à Justiça, ficou em 1º lugar na classificação geral do prêmio Destaque na Qualidade em Transformação Digital do Governo Federal. A premiação aconteceu na 12ª Semana de Inovação 2026 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Enap, em Brasília, e foi divulgada pelo INPI em 11 de novembro de 2026.
Por que importa para você: briga de marca costuma sair cara. Oposição, recurso e pedido de nulidade podem virar processo judicial que leva anos. Um caminho digital de acordo, se sair do papel, pode encurtar essa história para quem é pequeno e não tem fôlego para litígio.
O que é o INPI Resolve
Pela notícia do INPI:
- Proposta. Uma plataforma digital para mediação e resolução consensual de conflitos de marcas.
- Como funcionaria. Com inteligência artificial, ambientes virtuais de negociação e ferramentas para formalizar acordos.
- Objetivo. Reduzir a judicialização dos conflitos de marca.
- Quem idealizou. Thiago Guimarães, chefe da Divisão de Marcas do INPI.
- Parceiros. Segundo o INPI, a premiação teve parceria da University College London (UCL) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A notícia trata o INPI Resolve como proposta de plataforma. Não informa se já está disponível ao público nem quando será lançada. Por isso, ainda não dá para usá-lo.
A mediação de marcas já existe
O que existe hoje é a mediação de marcas oferecida pelo INPI em acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Pela página da OMPI:
- Desde quando. O acordo foi assinado em 12 de setembro de 2012, e a mediação de marcas é oferecida desde 15 de julho de 2013.
- Para quais casos. Oposição, recurso e processo administrativo de nulidade.
- Quem conduz. Quando as duas partes estão no Brasil, o caminho é o centro de solução de disputas do próprio INPI, o CEDPI.
Ou seja: se você está num conflito de marca agora, o acordo mediado já é uma opção a considerar. A plataforma premiada promete tornar esse caminho digital e mais ágil.
Quando o acordo faz sentido
- Os dois negócios podem conviver. Atuam em regiões ou nichos diferentes e aceitam limites de uso.
- O custo do processo pesa mais que o ganho. Para pequenas empresas, anos de disputa podem custar mais do que a própria marca.
- Existe interesse em continuar usando o nome. Um acordo pode prever ajustes no logotipo, na classe ou no tipo de produto.
O acordo não é bom quando a outra parte age de má-fé, copia para confundir o cliente ou se recusa a negociar. Nesses casos, os caminhos administrativos e judiciais continuam valendo.
Por que isso aparece agora
O INPI teve sistemas fora do ar mais de uma vez em 2026, com devolução de prazos, como já contamos aqui no blog. Um prêmio de transformação digital para a área de marcas sinaliza para onde o instituto quer ir: menos papel, menos disputa arrastada e mais solução negociada. Para o titular, a mensagem prática é que conflito de marca não precisa terminar em tribunal.
O que fazer agora
- Se recebeu uma oposição ao seu pedido, leia com calma e verifique o prazo de manifestação na RPI.
- Avalie se há espaço para acordo antes de responder: quem é a outra parte, onde atua, o que vende.
- Pergunte sobre a mediação do INPI para o caso de oposição, recurso ou nulidade.
- Guarde provas de uso da marca, com data: notas, fotos, anúncios, catálogo.
- Acompanhe o INPI para saber quando o INPI Resolve vira serviço aberto.
O que ainda não se sabe
- Se e quando o INPI Resolve será lançado ao público.
- Quanto vai custar, quais casos vai aceitar e como a inteligência artificial será usada na prática.
- Se a página da OMPI sobre a mediação está atualizada com regras e taxas de 2026.
Onde a Oneck entra
A Oneck Creative acompanha o registro de marcas no INPI desde 2004, com mais de 500 marcas registradas, incluindo oposições, recursos e acompanhamento na RPI. Se você está num conflito de marca ou quer evitar um antes de investir no nome, conheça a frente de Registro de Marcas ou fale com a gente pelo WhatsApp.
Fontes: INPI: INPI ganha destaque na Semana de Inovação 2026 do MGI (11/11/2026); OMPI: mediação de marcas com o INPI.