O INPI publicou em 21 de outubro de 2026, às 14h22, o Relatório de Indisponibilidade dos dias 19 e 20 de outubro. É o documento que transforma em direito a devolução de prazos que o Instituto já tinha anunciado. Pouco mais de uma hora e meia depois, às 15h59, veio outro aviso: o SEI, a Academia Virtual, o e-Parecer e o Protocolo.Gov estavam fora do ar, por um "problema técnico de abrangência nacional".
Se você tem pedido de marca em andamento, a semana pede atenção dobrada. O primeiro aviso resolve um problema; o segundo abre uma dúvida que o INPI ainda não respondeu.
O que diz o relatório de 19 e 20 de outubro
O relatório foi assinado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INPI em 21 de outubro. O texto informa que os serviços "ficaram indisponíveis por mais de 60 minutos nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 devido a grande quantidade de acessos no sistema de login do INPI". A notícia que acompanha o documento diz que tudo voltou ao normal em 20 de outubro, por volta das 20h.
A base é a Portaria INPI/PR nº 049/2021. O art. 6º dela prevê a devolução automática dos prazos que vencerem no dia de uma indisponibilidade atestada por mais de 60 minutos contínuos. O relatório tem eficácia de certidão: é ele que você usa se alguém questionar o seu prazo.
Na prática, quem tinha prazo vencendo em 19 ou 20 de outubro (resposta a exigência, oposição, manifestação, pagamento de retribuição) ganhou a devolução, como o INPI já tinha garantido em 20 de outubro.
Um detalhe que vale registrar: a portaria pede que o relatório traga início e fim da queda e a lista de serviços afetados. O PDF publicado fala só em "mais de 60 minutos" e na causa, sem horários nem lista de sistemas.
A nova queda de 21 de outubro
Às 15h59 de 21 de outubro (com atualização às 16h50), o INPI avisou que estavam indisponíveis:
- SEI, o sistema de processos administrativos;
- Academia Virtual, a plataforma de cursos do INPI;
- e-Parecer;
- Protocolo.Gov, que deve ser substituído pelo Fala.BR enquanto durar o problema.
Na mesma data, vários órgãos públicos tiraram o SEI do ar por precaução depois do alerta sobre falhas críticas no PHP, linguagem em que o sistema roda. A Anatel, por exemplo, suspendeu serviços digitais e voltou a operar o SEI na manhã de 22 de outubro, segundo a imprensa. O INPI não fez essa ligação: falou apenas em problema técnico nacional.
O que vale hoje
A regra da Portaria 049 tem três pontos que você precisa conhecer:
- A devolução é automática quando a queda passa de 60 minutos contínuos e é atestada pelo INPI. Você não precisa pedir.
- Só vale para dia útil. Queda em fim de semana ou feriado não gera devolução.
- Só vale para o que depende do sistema que caiu. O art. 8º limita a devolução aos atos ligados aos sistemas indisponíveis. Se o SEI caiu e o e-Marcas funcionou, um prazo de marca que se cumpre pelo e-Marcas pode não ser devolvido.
O que fazer agora
- Não espere o último dia. Duas quedas em três dias mostram que o sistema está instável. Protocole respostas e pagamentos com folga.
- Guarde prova da tentativa. Se o sistema falhar na hora do protocolo, tire print com data e hora e guarde o e-mail de erro, se houver.
- Confira se o seu prazo passou por 19 ou 20 de outubro. Se sim, ele foi devolvido. Calcule a nova data com cuidado antes de relaxar.
- Acompanhe as notícias do INPI nos próximos dias, para saber se sai um relatório sobre 21 de outubro.
- Use o Fala.BR para o que dependia do Protocolo.Gov enquanto ele estiver fora.
- Leia a RPI toda terça. É lá que aparecem as exigências e decisões que abrem prazo novo.
Por que isso importa para quem tem marca
O processo de marca vive de prazo. Uma exigência sem resposta em 60 dias pode arquivar o pedido, e uma oposição perdida pode custar a marca para um concorrente. Quando o sistema cai, a regra protege quem tinha prazo naquele dia, mas não protege quem deixou tudo para a última hora e caiu num serviço que não entrou no relatório.
Onde a Oneck entra
Na Oneck Creative, a equipe de Registro de Marcas acompanha cada pedido na RPI e controla os prazos, inclusive quando o INPI sai do ar. São mais de 500 marcas registradas desde 2004. Se você quer alguém olhando o seu processo, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: Relatório de Indisponibilidade referente aos dias 19 e 20 de outubro; INPI: relatório técnico em PDF; INPI: Acesso ao SEI e à Academia Virtual está temporariamente indisponível; INPI: devolução dos prazos vencidos em 19 e 20/10; Portaria INPI/PR nº 049/2021; Tudo Rádio: Anatel retoma o SEI em 22/10.
