Se um prazo do seu pedido de marca venceu na segunda ou na terça desta semana, respire: o INPI publicou em 20 de outubro de 2026, às 15h20, que os prazos vencidos em 19 e 20 de outubro serão devolvidos. Os serviços eletrônicos do Instituto ficaram instáveis nesses dois dias, e quem não conseguiu protocolar não vai perder o pedido por isso.
A melhor parte é que você não precisa pedir nada. A devolução vem da própria regra do INPI para quedas de sistema, e o Instituto já disse que vai aplicá-la.
O que o INPI anunciou
A notícia do INPI diz que "alguns serviços eletrônicos" estavam indisponíveis na terça, 20 de outubro, e garante a devolução dos prazos que venceram em 19 e 20 de outubro. O aviso anterior, "Serviços estão temporariamente indisponíveis (19 e 20/10)", tinha saído em 19 de outubro às 15h10 e foi atualizado no dia seguinte às 11h13.
Segundo o Instituto, o Relatório de Indisponibilidade sai depois que os sistemas voltarem ao normal. É esse documento que formaliza a devolução e registra quanto tempo durou a interrupção e o que foi feito.
No mesmo período, as unidades regionais do INPI em São Paulo e em Florianópolis ficaram fechadas "devido a questões técnicas", conforme aviso de 16 de outubro.
A regra que garante a devolução
A base citada pelo INPI é a Portaria/INPI/PR nº 049, de 3 de dezembro de 2021. Vale conhecer três pontos dela, porque a situação se repete de tempos em tempos (o Instituto publicou um relatório igual para a queda de 1º e 2 de outubro):
- Art. 6º: quando os sistemas ficam fora do ar por mais de 60 minutos seguidos, atestados pelo próprio INPI, os prazos que vencem naquele dia são devolvidos automaticamente. Queda em fim de semana ou feriado não gera esse efeito.
- Art. 5º: quem atesta a indisponibilidade é a área de tecnologia do INPI (CGTI). O relatório é publicado no site do Instituto, com início, fim e serviços afetados, e tem valor de certidão. A portaria prevê a publicação até as 12h do segundo dia útil depois da queda.
- Art. 8º: a devolução vale só para atos ligados aos sistemas que ficaram fora do ar.
O que ainda não se sabe
A notícia do INPI não informa quais sistemas caíram, em que horário, nem por quantos dias o prazo será devolvido. Também não diz qual passa a ser a nova data de vencimento. Tudo isso deve constar no relatório. E não há informação sobre como fica quem dependia de protocolo presencial nas regionais de São Paulo e de Santa Catarina.
O que fazer agora
- Liste os prazos que venciam em 19 e 20 de outubro. Exigência, oposição, recurso, pagamento da concessão: confira tudo o que estava marcado para esses dias.
- Não deixe para o fim do novo prazo. Assim que o sistema estiver estável, protocole. Se a devolução for de poucos dias, a folga acaba rápido.
- Guarde provas da tentativa. Print da tela de erro com data e hora ajuda se surgir dúvida depois.
- Acompanhe a página de notícias do INPI até o relatório sair, e confira se o serviço que você usaria aparece na lista dos afetados.
- Se o seu ato não estiver coberto, existe o pedido de devolução de prazo por justa causa ligada à indisponibilidade, que a mesma portaria isenta de taxa (art. 3º, § 1º).
Por que isso importa para quem tem pedido de marca
Prazo perdido no INPI costuma custar caro: uma exigência não respondida leva ao arquivamento do pedido, e recomeçar significa novo depósito, nova taxa e o risco de alguém registrar a marca antes. Quedas como a desta semana mostram por que vale ter alguém acompanhando a Revista da Propriedade Industrial (RPI) e os avisos do Instituto toda semana.
Na Oneck Creative, a equipe de Registro de Marcas acompanha os processos dos clientes e os prazos de cada etapa. Desde 2004, a Oneck já ajudou a proteger mais de 500 marcas. Se você tem um pedido em andamento e não sabe se algum prazo caiu nesses dias, fale com a gente pelo WhatsApp ou conheça o Registro de Marcas da Oneck Creative.
Fontes: INPI: Devolução dos prazos vencidos em 19 e 20 de outubro (20/10/2026); INPI: Serviços estão temporariamente indisponíveis (19 e 20/10); Portaria/INPI/PR nº 049/2021; INPI: Fechamento das regionais de SP e SC nos dias 19 e 20/10; INPI: Relatório de indisponibilidade técnica dos dias 1 e 2/10.
