O INPI e a CNI, a Confederação Nacional da Indústria, lançaram em 16 de novembro uma série gratuita de três vídeos que explica o registro de marca do começo ao fim. A proposta é usar linguagem simples para micro, pequenas e médias empresas, com alertas sobre as tentativas de fraude que miram quem tem pedido no INPI.
Por que importa para você: muita gente que pede marca no Brasil é pequena empresa ou pessoa física, sem advogado nem departamento jurídico, e tropeça em etapas que ninguém explicou, como oposição e exigência. Material oficial e de graça ajuda a entender o caminho, e também a reconhecer cobrança falsa.
O que foi lançado
Segundo a notícia do INPI, a série cobre todas as etapas do registro de marca, dos conceitos básicos ao acompanhamento depois do depósito. Os vídeos estão no canal da CNI no YouTube:
- "Marca registrada, caminho liberado: o guia que toda MPME precisa": o que é marca e por que registrar.
- "Sua marca protegida: como fazer o pedido de registro no INPI": o pedido em si.
- "Depositei minha marca. E agora?": o que vem depois do depósito.
O INPI diz que os vídeos tratam de oposições, exigências e acompanhamento do processo, e trazem alertas sobre fraudes contra os usuários do sistema.
Segundo o INPI, a série atende às recomendações do Acórdão 2203/2026 do Tribunal de Contas da União, que destacou a importância de divulgar mais informações sobre o registro de marcas. Em outubro de 2025, o TCU tinha anunciado uma auditoria sobre a experiência digital de quem registra marca no INPI, com foco em pessoas físicas e MEIs.
As três etapas que mais derrubam pedido
Os vídeos tocam justamente nos pontos em que os pequenos titulares mais perdem marca. Na RPI 2915, publicada em 17 de novembro, contamos 817 pedidos arquivados de vez porque ninguém respondeu a uma exigência, e 324 considerados inexistentes por falta de pagamento.
- Exigência. O INPI pede um ajuste ou documento e dá prazo. Sem resposta, o pedido é arquivado.
- Oposição. Outra empresa contesta o seu pedido. Você pode se manifestar, mas precisa saber que a oposição existe.
- Acompanhamento. Tudo sai na Revista da Propriedade Industrial, publicada toda terça-feira. É ali que os prazos começam a contar, e quem não acompanha só descobre o problema quando o pedido já foi arquivado.
O alerta sobre fraude
Os vídeos alertam para tentativas de fraude. O padrão que já mostramos aqui: depois que o pedido aparece na revista, o titular recebe boleto ou e-mail com cara de oficial cobrando "taxa de publicação" ou "registro internacional". Quem cobra as taxas do INPI é o próprio INPI, por Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida no sistema do instituto.
O que fazer agora
- Assista aos três vídeos, de preferência com quem cuida da parte burocrática da empresa.
- Ainda não pediu a marca? Faça uma busca prévia no INPI antes de depositar. Marca parecida com outra já registrada é motivo comum de indeferimento.
- Já depositou? Anote o número do processo e acompanhe a RPI toda semana, ou peça a alguém que faça isso.
- Recebeu cobrança? Confira se é uma GRU gerada no sistema do INPI. Na dúvida, não pague e pergunte.
- Guarde os prazos. Exigência, oposição e recurso têm prazo contado da publicação.
O que não foi confirmado
Não conseguimos ler o texto do Acórdão 2203/2026 do TCU, porque a página do tribunal bloqueou o acesso durante a apuração. A informação sobre ele vem da notícia do INPI. Também não conferimos a duração de cada vídeo.
Onde a Oneck entra
Os vídeos explicam o caminho; percorrer é outra história. A frente de Registro de Marcas da Oneck Creative faz a busca prévia, o pedido e o acompanhamento semanal da RPI, com aviso a cada exigência ou oposição. Desde 2004, são mais de 500 marcas registradas. Fale com a gente pelo WhatsApp.
Fontes: INPI: INPI e CNI lançam série de vídeos sobre registro de marca em linguagem simples (16/11/2026); CNI no YouTube: Marca registrada, caminho liberado; CNI no YouTube: Sua marca protegida; CNI no YouTube: Depositei minha marca. E agora?; TCU: auditoria da experiência digital no registro de marcas (03/10/2025); INPI: RPI 2915, Marcas, Volume I.